Campo Grande (MS), Sexta-feira, 25 de Abril de 2025
Política / Direitos Humanos
Assembleia de MS aprova criação de Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
Projeto de Antonio Vaz amplia espaço para fiscalização e promoção de políticas públicas voltadas à infância e juventude
25/04/2025
17:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (23), em redação final, o Projeto de Resolução 2/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. O texto segue agora para a sanção do governador Eduardo Riedel.
A proposta, aprovada em segunda discussão no último dia 22, representa um avanço institucional ao estabelecer um canal permanente no Parlamento para debater, fiscalizar e promover políticas públicas voltadas à infância e juventude.
“Com essa comissão, garantiremos uma atuação mais firme e próxima às necessidades dessa população, assegurando programas governamentais eficazes e transformadores”, destacou Antonio Vaz.
A Comissão Permanente terá entre suas atribuições:
Analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados à infância, adolescência e juventude;
Fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados a essa área;
Receber e investigar denúncias de violações de direitos;
Acompanhar programas e ações de órgãos estaduais e municipais;
Atuar em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública em casos de ameaça aos direitos fundamentais dos jovens.
Com a criação da nova comissão, a ALEMS passa a contar com 17 comissões permanentes, reforçando o compromisso da Casa de Leis com a proteção social, a defesa dos direitos humanos e a construção de políticas públicas inclusivas.
Antonio Vaz ressaltou que a iniciativa surge em resposta ao aumento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, especialmente diante de desafios econômicos e da exclusão social.
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