O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, nos dias 23 e 24 de abril, uma ação de fiscalização no transporte escolar do município de Nova Alvorada do Sul, como parte do Termo de Cooperação Mútua nº 01/2023, que reúne 15 instituições com o objetivo de aprimorar a segurança e a qualidade do serviço em todo o estado.

Durante os dois dias de vistoria, foram avaliados 56 veículos utilizados no transporte diário de aproximadamente 1.380 alunos da zona urbana e rural. A análise técnica incluiu condições físicas e estruturais dos veículos, segurança, conforto, acessibilidade, habilitação dos condutores e controle de abastecimento e manutenção da frota.

Avaliação técnica e diálogo com a comunidade escolar

Além da inspeção veicular, a fiscalização incluiu visitas a escolas rurais, onde os alunos participaram de questionários sobre o transporte escolar e palestras educativas oferecidas pelo Detran/MS e pelo próprio TCE-MS. Também foram distribuídas cartilhas informativas sobre direitos e segurança no transporte escolar.

“A obrigação do estado e do município é oferecer um transporte de qualidade e garantir que as crianças cheguem com segurança aos seus locais de estudo”, afirmou o promotor de justiça Maurício Mercedes Cabral.

Diagnóstico e medidas corretivas

A secretária municipal de Educação, Ângela Regina de Rezende, destacou que o levantamento contribui diretamente para melhorias na gestão pública:

“É uma contribuição muito valiosa, porque o que está bom a gente mantém, e o que precisa mudar, a gente muda, sempre em parceria.”

Segundo o auditor Marcos Camillo, chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, os resultados da fiscalização serão reunidos em um relatório técnico. O documento será entregue ao conselheiro relator do caso, que estabelecerá um prazo para que o município se manifeste e adote as providências necessárias conforme a legislação vigente.

Instituições que integram o Termo de Cooperação do Transporte Escolar:

1. Tribunal de Contas do Estado – TCE/MS

2. Ministério Público Estadual – MPE/MS

3. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP

4. Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-MS

5. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS

6. Secretaria de Estado de Educação – SED/MS

7. Polícia Rodoviária Federal – SPRF

8. Agência Estadual de Regulação – AGEMS

9. Agência de Gestão de Empreendimentos – AGESUL

10. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

11. Serviço Social do Transporte – SEST

12. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT

13. Conselho do FUNDEB – CACS/FUNDEB/MS

14. União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MS

15. Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL