Campo Grande (MS), Segunda-feira, 31 de Março de 2025
Interior / Política e Justiça
Justiça indefere candidatura do PT em Paranhos por atraso no registro eleitoral
Decisão mantém Hélio Acosta (PSDB) como único candidato na eleição suplementar marcada para 6 de abril
26/03/2025
18:45
CGN
DA REDAÇÃO
Jorge Ricardo Laurício, o Dr. Jorge (PT), teve registro de candidatura negado.
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro da candidatura do médico Dr. Jorge Laurício (PT) para a eleição suplementar em Paranhos, município a 462 km de Campo Grande. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26) pelo juiz Daniel Raymundo Da Matta, da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Amambai, e confirma Hélio Acosta (PSDB) como o único candidato ao cargo de prefeito.
A decisão atendeu a uma impugnação apresentada pela Federação PSDB/Cidadania, que alegou o atraso no envio do pedido de registro da candidatura e questionou a divulgação da convenção da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
O juiz rejeitou o questionamento sobre a convenção partidária, classificando-o como uma questão interna do partido. Porém, acatou a alegação de atraso no protocolo do registro, que foi enviado apenas em 11 de março, fora do prazo legal estabelecido pelo calendário eleitoral.
“O pedido deve ser julgado procedente, tendo em vista que o requisito de registro de candidatura foi formulado de forma intempestiva”, afirmou o magistrado.
A justificativa apresentada pela chapa do PT — de que houve problemas técnicos no sistema e dificuldades de acesso à internet em razão das chuvas — não foi aceita pela Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo indeferimento, reforçando que a candidatura foi protocolada fora do prazo e que existiam alternativas, como a entrega presencial da mídia ao cartório, conforme prevê a Resolução nº 853 do TRE-MS.
“Ainda que fosse o caso de dificuldade de conexão, o registro poderia ter sido feito de forma presencial, o que não ocorreu”, destacou o juiz.
A eleição suplementar em Paranhos foi convocada após a inelegibilidade de Heliomar Klabunde (MDB), que teve a candidatura anulada por irregularidades em contas públicas de sua gestão anterior. Ele havia vencido as eleições de 2024 com 50,98% dos votos, mas teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde então, o presidente da Câmara Municipal, Hélio Acosta (PSDB), assumiu interinamente a prefeitura. Agora, com a exclusão da candidatura adversária, **Acosta deverá ser o único nome na disputa marcada para o próximo dia 6 de abril, com posse prevista para 1º de maio.
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