Vereadores de Campo Grande avaliam interromper o recesso parlamentar para realizar uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (12) com o objetivo de discutir mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre as medidas em análise está a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, suprimido por decreto do Executivo municipal.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Silva Neto, conhecido como Papy (PSDB), há consenso entre os parlamentares para suspender parcialmente o decreto que alterou as regras do tributo. A intenção, conforme explicou, é derrubar pontos considerados controversos e estabelecer regras de maior transparência no processo de reajuste e arrecadação do IPTU.

Papy afirmou que tentou evitar a convocação extraordinária e buscou diálogo com a prefeita Adriane Lopes (PP), mas sem êxito até o momento. O Executivo aceitou apenas prorrogar o vencimento do pagamento à vista, de 12 de janeiro para 12 de fevereiro, mantendo inalteradas as demais condições, inclusive as datas do parcelamento.

Parlamentares defendem a retomada do desconto como forma de amenizar a reação da população diante dos reajustes aplicados em 2026, que variaram, segundo relatos, de 18% a 396%, índices superiores ao percentual inicialmente divulgado pela Prefeitura, de 5,32%.

Entre as propostas em pauta está o projeto do vereador Landmark Rios (PT), protocolado em 12 de dezembro do ano passado, que restabelece o desconto de 20%. A matéria não foi apreciada antes do recesso e ganhou força diante das reclamações dos contribuintes. “A redução do desconto penaliza quem cumpre suas obrigações. O projeto busca corrigir isso e trazer justiça tributária”, afirmou o parlamentar.

Também há iniciativa da vereadora Luiza Ribeiro (PT) que limita o reajuste do IPTU à inflação, adotando apenas a correção anunciada pelo Executivo. Já o vereador André Salineiro (PL) apresentou ofício propondo prorrogação de prazos e manutenção do desconto, apostando em um acordo com a prefeita para evitar a sessão extraordinária.

Caso a sessão seja confirmada, a Câmara poderá impor mudanças ao decreto do Executivo, movimento considerado incomum no Legislativo municipal nos últimos anos. A decisão final sobre a convocação deve ser tomada nos próximos dias, à medida que avançam as articulações entre vereadores e a Prefeitura.