Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Abril de 2026
Gestão Pública / Municípios
TCE-MS pede esclarecimentos à Prefeitura de Campo Grande sobre reajuste do IPTU de 2026
Corte de Contas solicita informações técnicas, base legal e impacto da cobrança para contribuintes e arrecadação
07/01/2026
19:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encaminhou ofício à Prefeitura de Campo Grande solicitando esclarecimentos detalhados sobre os critérios adotados para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
No documento, o Tribunal requer informações sobre a base legal que fundamentou o reajuste, os índices e parâmetros técnicos utilizados para definição do percentual aplicado, além de dados sobre eventual atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação dos imóveis urbanos. A Corte também pede estimativas sobre o impacto do reajuste na arrecadação municipal e os reflexos diretos para os contribuintes.
O ofício solicita, ainda, esclarecimentos específicos quanto aos critérios e valores da taxa de coleta de lixo, cobrados juntamente com o imposto.
Assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, o documento estabelece prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento, para que a Prefeitura encaminhe as informações ao TCE-MS, acompanhadas da documentação comprobatória considerada pertinente pela administração municipal.
Segundo o Tribunal, a iniciativa tem como finalidade assegurar transparência, legalidade e verificabilidade nos critérios aplicados ao reajuste do IPTU. A Corte destaca que os parâmetros de tributação e avaliação imobiliária impactam diretamente a arrecadação municipal, a capacidade contributiva dos cidadãos e o interesse público.
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