A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (25) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete ex-integrantes de seu governo, acusados de participação em uma trama golpista contra o Estado Democrático de Direito.

A análise definirá se os acusados se tornam réus, permitindo o início do processo penal que pode levar à condenação e prisão. A defesa de Bolsonaro contesta diversos aspectos processuais e também o conteúdo das provas. A seguir, veja os principais pontos levantados pela defesa e as respostas da PGR:

📌 O que diz a defesa x o que diz a PGR

1. Julgamento pela Primeira Turma x Plenário

• Defesa: alega que o caso deveria ser julgado no plenário do STF, pela relevância e envolvimento de ex-presidentes e ministros.

• PGR: aponta mudança no regimento do STF (dez/2023) que define a competência das turmas para julgar ações penais.

2. Pedido de novo relator

• Defesa: contesta a atuação de Alexandre de Moraes e pede redistribuição com base no "juiz das garantias".

• PGR: afirma que o STF excluiu sua aplicação para processos da própria Corte e do STJ.

3. “Document dump”

• Defesa: diz que houve excesso de documentos e desorganização na denúncia, dificultando o direito de defesa.

• PGR: rebate dizendo que todos os documentos são pertinentes e têm relação direta com os fatos investigados.

4. Acesso à íntegra das provas

• Defesa: alega que não teve acesso completo às provas, incluindo conteúdo de celulares apreendidos.

• PGR: diz que solicitou e foi autorizado o acesso a todos os autos pertinentes, alguns já públicos.

5. Anulação da delação de Mauro Cid

• Defesa: diz que Cid omitiu informações e perdeu a credibilidade como delator, além de questionar atuação do ministro Moraes.

• PGR: afirma que o acordo foi homologado judicialmente, com acompanhamento de advogados, e mantido por decisão judicial.

6. Nulidade de provas

• Defesa: acusa "fishing expedition" (pesca probatória) e mudança constante no objeto da investigação.

• PGR: nega abusos, afirma legalidade das investigações e diz que o encontro fortuito de provas é legítimo.

7. Relação com os atos de 8 de janeiro

• Defesa: argumenta que não há ligação entre Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro, e que suas ações não configuram crime.

• PGR: reforça que o julgamento atual é apenas sobre aspectos preliminares e que o mérito será debatido em outra fase.

⚖️ Entenda o julgamento da denúncia

• O que será julgado?
  A aceitação da denúncia da PGR contra 8 dos 34 investigados por tentativa de golpe. Caso aceita, os denunciados se tornam réus.

• Crimes atribuídos:

  • Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito

  • Golpe de Estado

  • Dano qualificado e grave ameaça contra patrimônio da União

  • Deterioração de patrimônio tombado

  • Participação em organização criminosa

• Acusados junto a Bolsonaro:

  • Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin)

  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)

  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022)

• Quem julgará?
  A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

• Próximas etapas:
  Se a denúncia for aceita, os acusados passarão a responder como réus em ação penal, com julgamento que poderá levar à condenação.