O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou nesta terça-feira (1º) a Operação Auditus, que apura um esquema milionário de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na área da saúde no município de Nioaque (MS). Os contratos sob investigação envolvem a empresa Prontomed Clínica Médica, com valores que somam R$ 11 milhões entre 2019 e 2024, período correspondente à gestão do ex-prefeito Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB).

Segundo o MPMS, o prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 3 milhões, podendo chegar a R$ 4 milhões.

Contratos milionários sem comprovação de execução

Criada em 2017 com capital social de R$ 50 mil, a empresa Prontomed foi contratada pela Prefeitura de Nioaque em 2019 por R$ 2,1 milhões, inicialmente para um contrato de seis meses. Desde então, os valores foram sucessivamente ampliados:

• Novembro de 2022: contrato prorrogado para R$ 4,2 milhões

• Março de 2023: novo pregão com valor de R$ 4,6 milhões

• 2024: contrato renovado com mesmo valor

Os contratos previam a prestação de serviços médicos, como exames laboratoriais, consultas e triagem auditiva neonatal, porém, segundo o MPMS, diversos procedimentos teriam sido pagos sem jamais serem realizados.

Sócios incluem servidor público estadual

A Prontomed tem sede no município de Jardim (MS) e é administrada por dois sócios, um deles perito oficial forense da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública do MS), com remuneração de R$ 10.729 mensais. A ligação de um servidor público a contratos milionários com verbas públicas levanta suspeitas de conflito de interesses e favorecimento.

Mandados em três cidades e foco em ex-servidores

Durante a operação, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nioaque, Bonito e Jardim, incluindo:

• Residência da ex-secretária municipal de Saúde Márcia Jara, que atuou durante a gestão de Valdir Couto

• Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Nioaque

• Endereço da empresa investigada

As investigações indicam que a fraude era viabilizada por meio da simulação da prestação de serviços médicos, com pagamentos públicos sendo feitos sem comprovação de execução.

Prefeitura atual colabora com investigação

Em nota, a gestão atual da Prefeitura de Nioaque, comandada por André Nezzi Guimarães (PP), afirmou que a sede do Executivo municipal não foi alvo da operação e que está colaborando integralmente com o MPMS, disponibilizando documentos e servidores para análise.

Próximos passos da investigação

O material apreendido será analisado pela 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque, que conduz o inquérito com apoio do Gaeco e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). O MPMS avalia medidas judiciais e poderá oferecer denúncias por crimes contra a administração pública, como fraude em licitação, peculato e associação criminosa.