Campo Grande (MS), Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
Infraestrutura / Mobilidade Urbana
Prefeitura de Campo Grande prepara novo modelo de estacionamento rotativo e tenta suspender ação sobre R$ 5 milhões em créditos
Licitação deve ser lançada em agosto; gestão defende cautela para garantir segurança jurídica e responsabilidade fiscal
02/07/2025
07:45
OE
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Campo Grande anunciou que pretende lançar até agosto o edital de licitação para um novo modelo de estacionamento rotativo na cidade. Paralelamente, ingressou com pedido na Justiça para suspender ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que cobra a devolução de R$ 5 milhões referentes a créditos remanescentes do antigo sistema de parquímetros, desativado em 2022.
A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e, segundo a administração municipal, o objetivo da suspensão é viabilizar o planejamento do novo sistema com segurança jurídica e equilíbrio financeiro.
Em nota oficial, a Prefeitura informou que os estudos técnicos estão em fase avançada e que a proposta do novo modelo inclui:
Tecnologia atualizada para controle e gestão de vagas
Mais segurança e transparência no uso dos créditos
Mecanismos de proteção ao usuário e ao poder público
Previsão de funcionamento ainda em 2025
“O novo sistema será mais moderno, com tecnologia que garante mais segurança, transparência e eficiência. A proposta também prevê mecanismos que resguardem tanto o município quanto os usuários”, destacou a administração.
Na última sexta-feira (27), a Agetran anexou ao processo judicial um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O documento defende a suspensão da ação como medida de “cautela e prudência administrativa”, permitindo que a Prefeitura:
Consolide os dados sobre créditos remanescentes
Estruture juridicamente a nova concessão
Evite criar obrigações financeiras inviáveis ou novos passivos
“A suspensão não configura procrastinação, mas sim a busca por uma solução definitiva e financeiramente responsável”, argumenta a PGM.
Além da ação principal, a gestão aponta a existência de outro processo semelhante em trâmite em uma Vara de Fazenda Pública, reforçando a necessidade de unificar e pacificar o cenário jurídico.
O serviço de estacionamento rotativo em Campo Grande foi operado por 20 anos, de 2002 a 2022, sob concessão pública. Com o fim do contrato, os valores pagos e não utilizados até 22 de março de 2022 foram transformados em créditos, conforme o Decreto Municipal 15.154/2022.
A legislação municipal prevê que os créditos poderão ser utilizados com a nova empresa que vencer a próxima licitação. No entanto, o processo licitatório ainda não foi iniciado, e o impasse sobre os R$ 5 milhões permanece judicializado.
Com a lei que autoriza a nova concessão já sancionada, a Prefeitura quer avançar na estruturação do serviço ainda este ano. A meta é lançar o edital em agosto e colocar o novo sistema em operação até o fim de 2025.
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