Após meses de expectativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes da classe média, que deixarão de pagar o tributo.

Caso o Legislativo aprove o projeto até o final de 2024, a nova regra entrará em vigor a partir de 2026, ano de eleições presidenciais.

📢 Como será a compensação da isenção?

Para equilibrar a perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo para altas rendas, voltado para contribuintes que recebem a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano).

• Quem ganha até R$ 7.000 mensais ainda pagará IR, mas terá um desconto no valor devido.
• O imposto mínimo será progressivo, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
• A cobrança será feita no ato da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), considerando a alíquota efetiva – valor pago proporcionalmente à renda total, incluindo salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos.

🛑 Tributação sobre lucros e dividendos

Para garantir a compensação imediata da arrecadação, o governo prevê que, a partir de janeiro de 2026, já comece a cobrança na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas acima de R$ 50 mil mensais.

Caso o imposto já pago pela empresa sobre os lucros seja equivalente aos 34% da alíquota nominal do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o acionista poderá deduzir esse valor no ajuste anual do IRPF.

📌 Importante: Dividendos pagos a acionistas no exterior também serão tributados diretamente na fonte, sem exceção.

📉 Impacto fiscal e estimativas de arrecadação

Inicialmente, a Receita Federal estimava que a ampliação da isenção do IRPF geraria uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões ao ano. No entanto, após revisão, o Ministério da Fazenda reduziu essa estimativa para R$ 27 bilhões, considerando ajustes no cálculo por conta do aumento do salário mínimo.

Se a isenção fosse feita por meio da revisão completa da tabela do IR, o impacto seria ainda maior, podendo ultrapassar R$ 120 bilhões em perdas de arrecadação. Para evitar isso, o governo optou por aplicar o benefício somente para quem recebe até R$ 5.000, mantendo as alíquotas atuais para rendas superiores.

📜 Trâmite e expectativas no Congresso

O Palácio do Planalto organizou um evento especial para a assinatura do projeto, considerado a principal pauta da agenda econômica do governo em 2024. Antes de ser enviado ao Legislativo, a proposta será apresentada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Os detalhes da operacionalização da medida serão divulgados em entrevista coletiva após o anúncio oficial de Lula.

📡 Como acompanhar a tramitação?

📍 Onde? Congresso Nacional
📅 Previsão de votação: 2024
📺 Transmissão: Redes oficiais do Planalto e do Congresso