O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) reconheceu erros graves da administração anterior do prefeito Alan Guedes (PP) na contratação de escolas conveniadas, que resultaram na perda de 3 mil vagas na educação infantil. No entanto, o atual prefeito Marçal Filho (PSDB) e sua equipe jurídica conseguiram reverter a situação, restaurando as vagas para a população.

Erros da gestão anterior e intervenção de Marçal Filho

Para a Prefeitura, a irresponsabilidade do governo passado foi comprovada pela Divisão de Fiscalização de Educação do TCE, que apontou falhas significativas, como a omissão em relação ao formato de distribuição de merenda escolar, uniformes e material didático para as crianças. O TCE-MS destacou que o contrato da gestão anterior não previa a avaliação da aptidão das escolas para prestação de serviços de educação infantil e impedia a entrada de novas instituições interessadas em firmar convênio com o município, comprometendo a isonomia na contratação.

Após tomar posse em 1º de janeiro, Marçal Filho tomou conhecimento de que o TCE-MS havia concedido uma liminar ao Ministério Público de Contas em 27 de dezembro de 2024, suspendendo a contratação das 3 mil vagas juntas às escolas e creches particulares de Dourados. “Essa notícia caiu como uma bomba para nosso governo e, também, para os pais das crianças, já que é público e notório que a Rede Municipal de Ensino encerrou 2024 com um déficit de mais de 1.000 vagas na educação infantil. Caso se confirmasse a perda dessas 3.000 vagas conveniadas, a situação ficaria insustentável”, enfatizou Marçal Filho.

Ações para reverter a liminar

Uma das primeiras medidas de Marçal Filho foi buscar o TCE-MS em Campo Grande, acompanhado pela equipe jurídica do município, para revogar a liminar que suspendeu a contratação das vagas. “Demonstramos no processo do TCE que os problemas criados no contrato pelo governo passado seriam corrigidos pelo nosso governo e que a manutenção da liminar iria causar um prejuízo gigantesco para a Educação em Dourados, já que o município não teria como criar milhares de vagas no espaço de 30 dias”, explicou o prefeito.

Para corrigir os problemas, Marçal Filho determinou a adoção de critérios transparentes para o envio de merenda escolar às entidades filantrópicas contratadas, enquanto escolas não filantrópicas ficariam responsáveis pelo fornecimento da merenda. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação passou a ser responsável pelo fornecimento dos kits de material escolar, cabendo às escolas contratadas fornecer os uniformes.

Decisão do Tribunal de Contas

Diante da manifestação da prefeitura, o conselheiro Flávio Kayatt do TCE-MS revogou a liminar. A decisão determinou a exclusão do edital da previsão de classificação que excluía instituições e garantiu a manutenção do credenciamento de novas escolas e creches particulares durante todo o ano letivo de 2025.

Reflexões e desafios futuros

Marçal Filho recebeu a decisão do Tribunal de Contas com entusiasmo, lamentando a falta de planejamento das gestões anteriores que não investiram em novas escolas municipais e creches. “Estamos mobilizando esforços para receber o maior número possível de crianças neste ano letivo, mas infelizmente não teremos como garantir vagas para todas elas”, alerta o prefeito.

Ele também destacou o crescimento populacional de Dourados: “No Censo de 2010 Dourados tinha 173.647 habitantes, chegou a 243.367 no Censo de 2022 e no final do ano passado o IBGE apontou uma população de mais de 261 mil pessoas, ou seja, a cidade ganhou 17.273 habitantes em apenas 2 anos. E quantas escolas foram construídas nesse período?” questiona Marçal Filho, enfatizando a necessidade de investimentos para atender à demanda crescente.