Prefeitura de Bataguassu investiga irregularidades no Residencial Amarildo Cruz - Notícia

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Prefeitura de Bataguassu investiga irregularidades no Residencial Amarildo Cruz

Comissão especial investigará critérios de seleção, termos de doação e conformidade legal no programa habitacional

20/01/2025

15:29

DAHORABATAGUASSU

DA REDAÇÃO

Prefeitura de Bataguassu cria comissão para auditar doações no Residencial Amarildo Cruz

A Prefeitura de Bataguassu anunciou, na última sexta-feira (17), a formação de uma comissão especial para auditar as doações de terrenos no Residencial Amarildo Cruz. A iniciativa, divulgada por meio do Diário Oficial da Assomasul, visa apurar a situação do loteamento, avaliar o processo de seleção de beneficiários e verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação vigente.

Segundo a publicação, embora o programa habitacional siga etapas e prioridades definidas por lei – incluindo a atribuição de lotes aos beneficiários e a celebração de termos administrativos – o loteamento ainda não foi registrado no cartório de registro de imóveis. Essa irregularidade motivou a criação da comissão para investigar a conformidade do processo.

Principais objetivos da comissão:

Levantar todos os editais relacionados ao Residencial Amarildo Cruz;
Identificar os lotes e seus respectivos beneficiários;
Verificar os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários;
Apurar o cumprimento dos percentuais de reservas legais;
Identificar possíveis erros nas concessões e nas listas finais;
Levantar a situação do loteamento junto ao cartório de registro de imóveis e as providências necessárias para sua regularização.

Adicionalmente, a comissão poderá expandir suas auditorias para outros programas habitacionais, incluindo o Distrito de Nova Porto XV, caso necessário.

A ação busca garantir a transparência no processo de doação dos terrenos e assegurar a conformidade com as normas legais. Ao final do levantamento, a comissão apresentará um relatório completo com as informações apuradas à prefeita Wanderléia Caravina.

Para mais detalhes sobre as iniciativas da prefeitura e o andamento das auditorias, acesse o Diário Oficial da Assomasul ou o site da Prefeitura de Bataguassu.

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