Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (7), 11 projetos de lei e mantiveram dois vetos do Poder Executivo, abrangendo temas diversos como educação, homenagens e programas sociais.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.467/24, de autoria do vereador Gilmar da Cruz, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Semana Municipal dos Legendários", reconhecendo o dia 1º de fevereiro como o "Dia Municipal dos Legendários".

Outro projeto aprovado foi o de número 11.469/24, de autoria do vereador Edu Miranda, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Bem Te Vi para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Prof.ª Rosa Maria Rodrigues. Além disso, o projeto de lei 11.470/24, também do vereador Edu Miranda, alterou o nome da EMEI Varandas do Campo para EMEI Prof.ª Elza da Silva Oliveira.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 11.471/24, da Mesa Diretora, que altera entidades a serem beneficiadas com recursos do Fundo de Investimentos Sociais, e o projeto de lei 11.478/24, que muda a área executora de emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício financeiro de 2024.

Ainda em regime de urgência, o projeto de lei complementar 929/24, dos vereadores Prof. Juari e Coronel Villasanti, foi aprovado. Ele acrescenta o §5º ao art. 196 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.

Em única discussão e votação, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 11.164/23, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural na Rua 14 de Julho, entre a Rua Marechal Rondon e a Av. Mato Grosso. Também foi mantido o veto total ao projeto de lei 11.340/24, do vereador Coronel Villasanti, que previa normas para o alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outro projeto aprovado foi o de resolução n. 552/24, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que institui a homenagem "Mulheres do Ano", dedicada às mulheres que realizam ações de grande relevância para a população da Capital.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.349/24, de autoria do vereador Dr. Loester, que cria o programa "Educando a Mente", a ser desenvolvido nas escolas do município de Campo Grande. Também foi aprovado o projeto de lei 11.376/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que inclui o "Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Phelan-McDermid (SPM)" no calendário do município, a ser celebrado em 22 de outubro.

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei 11.380/24, do vereador Ronilço Guerreiro, foi aprovado, instituindo o Programa Municipal da Pessoa com Câncer. Por fim, foi aprovado o projeto de lei 11.423/24, do vereador Zé da Farmácia, que estabelece a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual no município.