STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ; Walter Delgatti pega 8 anos - Notícia

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STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ; Walter Delgatti pega 8 anos

Decisão unânime da Primeira Turma prevê perda de mandato e inelegibilidade da deputada

14/05/2025

19:25

DA REDAÇÃO

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica envolvendo o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todos os ministros do colegiado — Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — votaram a favor da condenação. O julgamento, que termina oficialmente nesta sexta-feira (16), já possui maioria formada, com consequências políticas e judiciais definitivas para os réus.

As penas aplicadas

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa.
Walter Delgatti Neto: 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. O hacker já está preso preventivamente.
Indenização solidária: ambos deverão pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos ao Poder Judiciário.

O crime

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema eletrônico do CNJ para inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de desmoralizar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos.

"A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições", afirmou Moraes no voto.

O relator também destacou que Zambelli atuou como “instigadora e mandante” da ação criminosa e que os fatos configuram uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito.

Impacto político

Com a condenação unânime da Primeira Turma, Zambelli se torna inelegível e poderá ter seu mandato cassado, dependendo da manifestação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da decisão. A medida cumpre as determinações da Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em segunda instância por órgão colegiado de se candidatarem a cargos públicos.

A decisão também representa um marco jurídico na repressão a crimes digitais e ataques ao sistema de Justiça, especialmente quando orquestrados por agentes públicos em mandato.

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