Durante a 5ª oitiva da CPI do Transporte Público, realizada nesta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Campo Grande, o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Paulo da Silva, revelou que o Consórcio Guaicurus recebeu 17.600 multas ao longo dos 12 anos de contrato com a prefeitura — nenhuma delas foi paga.

Segundo o dirigente, 6 mil infrações foram registradas apenas em 2024, e a empresa recorre de todas as autuações, levando os processos até as últimas instâncias para evitar o pagamento. O valor médio de cada multa é de R$ 850, o que representa cerca de R$ 17 milhões em dívidas com o município.

“Eles não podem usar essa dívida como argumento para pedir aumento de tarifa ou subsídio. Isso é débito com o poder público e precisa ser cobrado”, reforçou o vereador Maicon Nogueira (PP), membro da comissão.

Gestão da Agetran e estado do transporte

Durante a audiência, Paulo da Silva afirmou estar “cuidando da população”, ao citar reformas entregues em quatro terminais e o andamento das obras no Terminal General Osório. Ele também anunciou convênio com a Guarda Municipal para instalação de guaritas com vigilância 24h nos terminais.

O diretor destacou ainda que não foi responsável pela redução da frota de ônibus, que teria ocorrido em gestões anteriores, e atribuiu parte da queda de 6 milhões para 3,5 milhões de usuários do transporte à má qualidade do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.

“A frota é antiga, e as reclamações são muitas”, afirmou Lívio Viana (União Brasil), presidente da CPI.

A CPI já recebeu mais de 480 reclamações da população, via ouvidoria, sobre problemas como atrasos, superlotação, má conservação da frota e falhas no atendimento.

Relatórios em atraso e questionamentos do TCE

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) cobrou do diretor-presidente explicações sobre a fiscalização da qualidade do transporte, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Paulo reconheceu que os relatórios de novembro, dezembro e janeiro ainda não foram finalizados e que a portaria que regula o cumprimento do TAG precisa ser revista. Uma reunião sobre o assunto, prevista para esta quarta-feira, foi adiada por conta da oitiva.

“A cláusula oitava do contrato diz claramente que a prefeitura, via Agetran, deve aferir mensalmente itens como índice de ocupação, acessibilidade, horários e qualidade da frota. Isso não vinha sendo feito”, pontuou Luiza Ribeiro.

Próximas oitivas e silêncio do consórcio

O Consórcio Guaicurus não se manifestou sobre os temas abordados na CPI. A próxima audiência está marcada para segunda-feira (19), quando será ouvido Janine de Lima Bruno, ex-diretor da Agetran. Já na quarta-feira (21), será a vez de Odilon de Oliveira Júnior, ex-presidente da Agereg.