Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (16), em 2ª votação, o Projeto de Lei 138/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (Sem Partido). A proposta institui o Programa de Ações Preventivas de Conscientização ao Ceratocone em Mato Grosso do Sul, com foco em ações preventivas, conscientização da população e promoção da prevenção dessa doença genética, que pode levar à cegueira se não tratada adequadamente.

Objetivos do Programa

O Programa de Ações Preventivas de Conscientização ao Ceratocone tem como metas:

• Informar a população sobre as principais causas, sintomas e formas de tratamento do ceratocone.
• Capacitar profissionais de saúde para melhor identificar e tratar a doença.
• Realizar exames oftalmológicos como vídeoceratoscopia da córnea para diagnóstico precoce.
• Disponibilizar óculos e lentes de contato, com destaque para as de alta performance, para pacientes em estágios avançados da doença.
• Ampliar a oferta de cirurgias de transplante de córnea pela Secretaria de Saúde (SES), visando atender a demanda crescente por procedimentos.

Conscientização e Educação

A lei prevê que o Poder Público desenvolva campanhas educativas em parceria com entidades privadas e civis para divulgar informações sobre o ceratocone. A proposta inclui a produção de materiais educativos como cartazes e vídeos, além de destacar a importância da higiene ocular, especialmente para crianças e pessoas com síndrome de Down, que têm maior vulnerabilidade à doença.

O projeto também visa promover campanhas de doação de córneas, garantindo a disponibilidade de órgãos para transplantes, essenciais em casos de ceratocone avançado.

Justificativa do Projeto

O ceratocone é uma doença que afeta a córnea, tornando-a mais fina e deformada, o que leva à perda progressiva da visão. Em seus estágios iniciais, pode ser tratado com óculos e lentes de contato, mas a ausência de diagnósticos oftalmológicos regulares permite que a doença avance, muitas vezes tornando necessário um transplante de córnea.

Segundo especialistas como o Dr. Leôncio de Souza Queiroz Neto, do Banco de Olhos de Campinas, a doença é mais comum entre jovens de 17 a 36 anos e pode progredir rapidamente, comprometendo a visão em pouco tempo. A falta de acesso a exames e tratamentos agrava a situação, especialmente entre a população jovem.

Tratamento e Acesso pelo SUS

O tratamento do ceratocone varia de acordo com a gravidade da doença, podendo incluir o uso de óculos, lentes de contato, e, em casos mais severos, cirurgias a laser e transplantes de córnea. O projeto de lei de Lucas de Lima visa garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça acesso a diagnósticos e tratamentos adequados para pacientes com ceratocone, assegurando a manutenção da visão e da qualidade de vida.

Agora, após aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para a sanção do governador, etapa final para que a proposta se torne lei e passe a ser implementada em todo o estado.