Campo Grande (MS), Domingo, 20 de Abril de 2025
POLÍTICA
Deputada Gleice Jane sinaliza urgência na realização de concursos públicos estaduais
Falta de concursados pode impactar diretamente na previdência estadual
13/09/2024
12:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Foi aprovado, nesta quinta (12) o Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, que institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV). A proposta visa criar um plano para solucionar o problema financeiro da previdência estadual, que atualmente enfrenta sérios desafios. O projeto sugeriu alterações em uma lei existente de 2005, permitindo ajustes nas regras para a implementação do novo plano de amortização.
A deputada Gleice Jane (PT), que tem sido uma voz ativa no debate sobre a situação da previdência, enfatiza que essa aprovação é um passo importante, mas destaca que é necessário discutir a urgência da realização de concursos públicos para fortalecer o sistema. “A previdência estadual depende fortemente dos servidores públicos efetivos. No entanto, o Governo tem adotado uma política de não abertura de concursos públicos há vários anos, resultando em uma escassez significativa de servidores efetivos, especialmente na educação, onde mais de 50% das vagas não são ocupadas por servidores do grupo efetivo”, afirma.
Ela argumenta ainda que a solução para os problemas da Previdência não pode ser encontrada apenas em planos emergenciais. A contratação de servidores efetivos é vista como uma medida essencial para garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema previdenciário. Gleice demonstra preocupação com duas recentes aprovações legislativas: uma que permite a contratação temporária de bombeiros em até 50% e outra que amplia o tempo de contrato na área da saúde. Essas medidas, segundo Gleice Jane, indicam uma falta de prioridade para a abertura de concursos públicos, o que pode perpetuar os problemas enfrentados pela Previdência Estadual.
A abertura de concursos públicos é, portanto, uma das principais demandas para garantir que todos os servidores públicos do estado sejam efetivos e, assim, assegurar a estabilidade e a eficiência do sistema de previdência.
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