Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reúnem nesta quinta-feira (12) para discutir e votar três projetos de lei em primeira discussão. A sessão começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 7.3 da TV aberta.

Entre os projetos que serão avaliados, está o Projeto de Lei n. 11.009/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que propõe diretrizes para a implantação do programa Feira da Mulher do Campo. A proposta visa criar um espaço permanente para que mulheres da zona rural possam comercializar seus produtos em Campo Grande, fortalecendo a economia local e promovendo a autonomia econômica dessas trabalhadoras. A iniciativa também busca dar mais visibilidade ao trabalho feminino no campo e incentivar práticas sustentáveis de agricultura familiar.

Outro destaque é o Projeto de Lei n. 11.340/24, apresentado pelo vereador Coronel Villasanti, que estabelece normas para o alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes. O projeto visa complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando um sistema mais eficiente para a comunicação imediata de desaparecimentos. A proposta prevê parcerias entre a Câmara Municipal, a Polícia Militar e outras entidades para garantir uma resposta rápida nesses casos, além de campanhas de conscientização para prevenir esse tipo de crime.

O terceiro projeto, Projeto de Lei n. 11.398/24, de autoria do vereador Professor Juari, institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência. A iniciativa será realizada anualmente, na segunda semana de abril, e tem como objetivo promover debates, palestras e eventos que sensibilizem a população e as instituições sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional. O projeto também visa garantir que escolas e educadores estejam preparados para atender às necessidades desses alunos, garantindo um ambiente de aprendizado inclusivo e acolhedor.

Além desses três projetos, os vereadores devem debater outros temas relacionados ao desenvolvimento urbano, segurança pública e saúde, conforme a pauta do dia.

A participação da população é incentivada por meio da transmissão ao vivo e pelo canal oficial da Câmara Municipal de Campo Grande, que permite o acompanhamento das decisões tomadas pelos vereadores e a fiscalização das ações legislativas.