Campo Grande (MS), Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024
SONORA
Justiça Eleitoral autoriza campanhas de conscientização pela Prefeitura de Sonora
08/08/2024
10:30
ASSECOM
©FRANCISCO BRITTO
A Justiça Eleitoral, por meio da 26ª Zona Eleitoral de Sonora, autorizou a divulgação de campanhas de conscientização de saúde pública no município durante o período eleitoral. A decisão foi proferida pela juíza Camila Neves Porciuncula, atendendo à solicitação do município de Sonora, representado pelo advogado Luiz Eduardo Ferreira da Silva.
A sentença destacou que a Lei n. 9.504/97 proíbe a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, com exceção de casos de grave e urgente necessidade pública, conforme reconhecido pela Justiça Eleitoral. A finalidade dessa norma é garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.
No entanto, a juíza reconheceu que as campanhas de conscientização da população sobre a prevenção de doenças graves e a divulgação de materiais informativo-educativos se enquadram nas exceções previstas pela lei, sendo classificadas como grave e urgente necessidade pública. Com base nisso, foram autorizadas as seguintes campanhas: "Julho Amarelo", "Agosto Lilás", "Agosto Dourado", "Setembro Amarelo", "Outubro Rosa", "Outubro Verde", "Novembro Azul" e "Dezembro Vermelho".
A autorização está condicionada à ausência de nomes, símbolos ou imagens nas peças publicitárias, em conformidade com o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.
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