Na tribuna, a deputada Gleice Jane (PT) defendeu moção de congratulação apresentada por ela, que será votada nesta manhã (11), durante a Ordem do Dia. “A moção é dirigida a todos os movimentos e pessoas envolvidas nas manifestações contrárias ao teor do Projeto de Lei 1904/2024, que propõe alteração do Código Penal para equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, prevendo pena maior à vítima que recorrer ao aborto que ao estuprador”, explicou a parlamentar.

Gleice Jane leu todo o texto da moção que tem em um dos trechos sobre os atos públicos que aconteceram em Mato Grosso do Sul. “As manifestações foram um importante movimento de resistência e luta pelos direitos das mulheres, reafirmando a necessidade de proteger a vida e a dignidade das mulheres e meninas. Os atos públicos realizados na Avenida Afonso Pena, demonstraram a força e a união de participantes em defesa dos direitos reprodutivos e da autonomia das mulheres. Sob gritos de ‘Criança não é mãe’ e ‘Respeitem as mulheres’, ‘Cadê o homem que estuprou’, ‘Porque a culpa é da mulher que abortou?’, as manifestações destacaram a importância de garantir os direitos já previstos em lei e a proteção das vítimas de violência sexual”, destacou.

O trecho utilizado ao final da Moção de Congratulação foi destacado pela parlamentar. “A luta pela garantia dos direitos das mulheres é uma causa justa e necessária, que merece todo o nosso apoio e reconhecimento. Movidas pela luta e resistência, ‘Seguiremos em Marcha até que Todas Sejamos Livres’. Essa moção foi questionada porque fala de aborto, sobre mulheres que vão ter que decidir se terão que morrer, o projeto em tramitação desrespeita vidas de mulheres e crianças vítimas de violência sexual. É sobre a vida delas que o movimento de mulheres foi às ruas, pela dignidade e respeito a vida”, ressaltou a deputada Gleice Jane.

“Importante a gente esclarecer o que é a luta pela vida e o que é hipocrisia. O Brasil é um dos países que mais mata mulheres no mundo, eu não vejo das mesmas pessoas que questionam o direito à vida e ao aborto, uma vontade de lutar contra o feminicídio e as crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Precisamos compreender o que significa no Brasil nossos discursos e debates, um lugar que a arma que serve para matar é legitimada. E nós não nos levantamos contra esse modelo de sociedade, e de enfrentar igualmente os motivos que levam um familiar a matar alguém dentro de casa, da mesma forma nos indignamos com as mulheres que fazem o aborto. E os homens que abandonam as crianças são legitimados pela sociedade. Então não é sobre a vida, é sobre hipocrisia e moralismo. A Assembleia Legislativa se posicionará a favor ou contra das mulheres em defesa da vida hoje”, concluiu a deputada Gleice Jane.  

Moção

A moção deverá ser encaminhada à Marcha Mundial das mulheres MS, Grupo Tez, Unegro, Marcha das Mulheres; Marcha do parto humanizado, União da Juventude Comunista (UJC), Coletivo de mulheres do PT e Coletivo de mulheres do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).