O COINTA realizou uma reunião de atualização para fiscais das unidades descentralizadas do SIM-COINTA, tendo como tema “Processos Administrativos, Responsabilidades e Limites da Atuação Fiscal”. O evento, ocorrido em Coxim, contou com a participação do Secretário Giovani da Rocha, responsável pela pasta de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo de Camapuã.

Giovani trouxe uma perspectiva prática e relevante para o debate. Entre os principais pontos discutidos, destacaram-se a Legislação pertinente aos processos administrativos onde Giovani destacou a importância de acompanhar as mudanças nas leis e regulamentos, e como essas alterações afetam a rotina dos fiscais.

Sobre a Elaboração e instrução de processos administrativos foram abordadas práticas eficientes para a elaboração de processos administrativos, sublinhando a necessidade de documentação precisa e clara.

Sobre os Deveres e responsabilidades dos fiscais, entrou em discussão a ética e a integridade na atuação dos fiscais, além do cumprimento rigoroso das normas de inspeção.

Ao discutirem os limites da atuação fiscal foi tratado sobre os limites legais da atuação dos fiscais, ressaltando a importância de ações proporcionais e respeitosas aos direitos dos inspecionados.

A participação do Secretário Giovani enriqueceu o debate, levando experiências locais e práticas para os desafios enfrentados pelos fiscais.

A reunião teve ainda a participação do Ministério Público Estadual, representado pelo Dr. Michel Maesano Mancuelho, e do Dr. Bruno Pinheiro, Advogado e Professor de Direito da UFMS, representando a Assessoria Jurídica do Consórcio. Também marcou presença o Secretário Municipais Nahur Tito Queiroz de Britto (Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente) de Alcinópolis, que enriqueceu ainda mais as discussões com suas perspectivas e experiências locais.

A programação do evento foi cuidadosamente organizada para proporcionar um ambiente de aprendizado e troca de conhecimentos, garantindo que todos os participantes saíssem com uma compreensão mais profunda e prática dos temas abordados. A participação ativa e a colaboração entre os diferentes atores envolvidos demonstram o compromisso do COINTA e dos municípios participantes em promover um serviço de inspeção cada vez mais qualificado e eficiente.

Com iniciativas como esta, o COINTA reafirma seu papel fundamental na melhoria contínua dos serviços de inspeção municipal, garantindo que os fiscais e agentes de inspeção estejam sempre atualizados e preparados para enfrentar os desafios do setor. Dessa forma, assegura-se a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal para a população.

Na foto:

Cleiton Oliveira dos Santos - Coordenador adjunto
Giovane da Rocha - Secretário de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo de Camapuã
Jacqueline Aparecida Barbosa Rodrigues - Coordenadora do SIM-COINTA
Pedro Freitas de Oliveira - Coordenador Geral
Gleiciane Souza Vieira - Fiscal de inspeção do SIM - da Unidade Descentralizada de Camapuã-MS