Campo Grande (MS), Domingo, 08 de Junho de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado solicita fiscalização e controle na instalação compartilhada de fios em postes
14/05/2024
14:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Indicação do deputado Paulo Duarte (PSB), apresentada nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicita medidas urgentes para a retirada de cabos, fios, cordoalhas ou equipamentos que estejam ocupando a estrutura dos postes de energia elétrica de forma clandestina ou que envolvam risco de acidentes. O deputado também pede que empresas que compartilham a estrutura do Grupo Energisa de forma irregular também sejam notificadas.
De acordo com o parlamentar, é comum a população presenciar locais com fios, cabos e cordoalhas arrebentados nas vias e calçadas, o que causa insegurança e em muitos casos, acidentes. “Isso acontece porque depois de ser desativado um serviço de telefonia, internet ou TV por cabo, as empresas deixam os fios cortados, pendurados e inutilizados no local”, explica Paulo Duarte.
Em relação a esses casos, A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa nº 1.044 de 27 de setembro de 202, estabelece diversos procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura das concessionárias de energia elétrica. Em primeiro lugar, a permissionária do serviço de energia elétrica detém, administra e controla, direta e indiretamente, a infraestrutura compartilhada. Mesmo havendo o compartilhamento, a gestão e manutenção do ativo permanece sob responsabilidade da concessionária detentora.
Como detentora dos serviços, a Energisa, aqui em Mato Grosso do Sul, deve zelar para que esse compartilhamento dos postes se mantenha regular às normas técnicas e regulares aplicáveis. “Portanto, é dever da Energisa notificar a empresa que tem contrato de compartilhamento para que realizem a retirada adequada dos fios e cabos quebrados ou soltos nas calçadas e vias”, argumenta o deputado.
Além disso, a Energisa deve, segundo a Resolução Normativa da Aneel, “notificar aquelas empresas que não possuem contrato com a concessionária e estão utilizando irregularmente a infraestrutura dos postes com fiação e cabeamentos clandestinos”, considera Duarte, reforçando a preocupação de garantir a segurança de pessoas e veículos que transitam nas calçadas e vias públicas.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula defende viagens ao exterior e destaca retorno em investimentos: "Estamos fazendo o que todo presidente precisa fazer"
Leia Mais
STF determina início do cumprimento de pena de 10 anos de prisão para Carla Zambelli e aciona Ministério da Justiça para extradição
Leia Mais
Filha esfaqueia mãe no pescoço após ser atingida por óleo quente em briga familiar no bairro Tijuca
Leia Mais
Carro capota após tentativa de ultrapassagem na Avenida Bom Pastor, em Campo Grande
Municípios
