Campo Grande (MS), Sexta-feira, 18 de Julho de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Aprovado PL do vereador Carlão ampliando vagas em escolas para alunos com Transtorno do Espectro Autista e ou outras deficiências de acordo com a demanda
07/03/2024
14:25
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Foi aprovado hoje (07), durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei 11.011/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, alterando a Lei 5.657/16, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Educação para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Carlão explicou que a mudança visa ampliar a inclusão dos alunos com TEA na educação especial, já que agora as vagas reservadas deverão atender a demanda existente.
“Na primeira versão da Lei 5657/2015, também de minha autoria, as escolas da rede pública municipal de ensino deveriam reservar dez por cento das vagas, em cada escola, para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Agora, esse percentual fica em aberto, conforme a demanda apresentada, inclusive a alunos com outras deficiências. Assim ampliamos o direito a inclusão”, explicou Carlão.
No artigo primeiro do PL consta que as escolas da rede pública municipal de educação básica, educação infantil e ensino fundamental, devem realizar a inclusão, em cada escola, de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista e ou outras deficiências, de acordo com a demanda.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Vander Loubet garante pacote de investimentos do Novo PAC Saúde para dezenas de cidades de MS
Leia Mais
Eduardo Bolsonaro reage a operação contra o pai e diz que Moraes "dobrou a aposta"
Leia Mais
PF encontra US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa de Bolsonaro; ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais
Leia Mais
Trump é diagnosticado com insuficiência venosa crônica após fotos revelarem inchaço nas pernas e mão maquiada
Municípios
