Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Maio de 2024
MEIO AMBIENTE
Governo prorroga até março de 2025 lei que proíbe pesca e comercialização de dourado em MS
Ainda conforme a lei, estão permitidas as modalidades de “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e ribeirinhos, e os exemplares criados em cativeiro.
29/02/2024
19:56
G1
©DIVULGAÇÃO
Foi sancionada nesta quinta-feira (29) a lei que prorroga por até 2025 a pesca, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie do peixe dourado, em Mato Grosso do Sul.
Ainda conforme prevê a lei, estão permitidas as modalidades de “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e ribeirinhos, e os exemplares criados em cativeiro.
O que diz a lei: até março de 2025, período de restrição, devem ser elaborados estudos técnico cientifico e econômico que embasem a nova prorrogação da vedação imposta, com o objetivo identificar os efeitos da aplicação desta Lei e a sua efetividade.
Fiscalização: cabe ao Poder Executivo coordenar, acompanhar e monitorar os estudos, devendo ser ouvido o Conselho Estadual da Pesca (CONPESCA/MS) e as demais entidades do setor pesqueiro. O acompanhamento, o monitoramento e os estudos devem incluir e considerar as diferenças dos elementos que compõem as bacias hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Paraná.
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