Campo Grande (MS), Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
JUSTIÇA
Após 6 anos, Justiça Federal determina retorno de Adélio Bispo a Minas Gerais
Pedido da Defensoria Pública da União deve ser cumprido no prazo de 60 dias para transferência
22/02/2024
17:25
CAMPOGRANDENEWS
GABRIELA COUTO
Reprodução de uma das audiências em que Adélio Bispo é ouvido algemado e com uniforme da Penitenciária Federal de Campo Grande (Foto: Reprodução)
Adélio Bispo, responsável pela facada no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve retornar a Minas Gerais nos próximos dias. Desde 2018, quando foi preso, ele está na Penitenciária Federal de Campo Grande. A transferência foi determinada pela Justiça Federal, que acolheu o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) nesta quarta-feira (21).
O próprio Judiciário mineiro será responsável por providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação de Adélio, com medidas de segurança para garantir a integridade psíquica e física dele. O local deve ser escolhido e a transferência feita no prazo de 60 dias.
Na justificativa que garantiu o retorno de Adélio ao estado natal, após seis anos em Mato Grosso do Sul, está a chamada Lei Antimanicomial, que veda a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições.
A entrada em vigor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial no seio do Poder Judiciário brasileiro, reforçou essa norma.
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