Campo Grande (MS), Terça-feira, 08 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto do deputado Lucas de Lima quer obrigar condutores a prestarem socorro a animais atropelados no MS
08/08/2023
15:55
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Condutores de todo o estado deverão prestar socorro a animais atropelados em vias públicas sul-mato-grossenses. É o que prevê o Projeto de Lei 230/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT). A proposição também prevê pagamento de multa em caso de descumprimento da obrigatoriedade.
De acordo com o projeto, se o condutor estiver impossibilitado de prestar socorro direto ou se o animal oferecer riscos à sua segurança, deverá solicitar auxílio à autoridade pública competente. Caso não preste socorre nem peça ajuda, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 1 mil, a serem destinados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS). O valor da multa será atualizado anualmente.
“A iniciativa visa punir administrativamente aqueles que não prestarem socorro e/ou informarem às autoridades cabíveis para a notificação e devido encaminhamento de saúde aos animais”, justificou o deputado.
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