O anúncio contempla diretamente a indicação do vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), apresentada no último dia 30 de março. Durante aquela sessão plenária, o parlamentar observou que se trata de um pedido da população de Dourados, solicitado por intermédio da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, subtenente da Polícia Militar Lusmária da Silva Oliveira.

“Atendemos o Ofício 006/2023 do Conselho dos Direitos da Mulher de Dourados. Muitos são os motivos que justificam este importante órgão em nossa cidade. Aliás, infelizmente, Dourados foi o município do Estado que mais registrou ocorrências de violência contra a mulher, sobretudo, violência doméstica, nos últimos meses”, disse Renato.

“O anúncio feito no fim de semana pela ministra Cida Gonçalves nos deixa muito contentes, entendendo que o órgão vai garantir atendimento especializado para essa parcela da população, em período integral, 24 horas por dia. De um lado, haverá combate à violência de gênero e a promoção dos direitos humanos das mulheres. Por outro lado, ações de prevenção através de serviços integrados e de qualidade para as mulheres que precisam de proteção, tais como atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica, delegacia especializada e alojamento temporário”, prevê Renato Câmara. “Nós colocamos nosso mandato à disposição para contribuir na implantação desta unidade integrada e humanizada de atendimento às mulheres”, acrescentou o deputado.

DADOS GERAIS

Estatística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS registrou só em Dourados, em 2022, 1.565 casos, sendo 1.400 mulheres vítimas, destas 150 sofreram estupro, 02 foram mortas por feminicídio e 06 casos de homicídios dolosos e 01 ocorrência de lesão corporal seguida de morte, além de 06 tentativas de homicídio. Em comparação com 2021, houve aumento de casos violência doméstica de 7,36%, pois, naquele ano foram 1.304 ocorrências.

Em 2023, o SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional) já registrou mais de 285 vítimas de violência doméstica, dos quais 268 são mulheres, sendo 20 casos somente nos primeiros sete dias do mês de março. Esses dados revelam uma triste realidade que tem se alastrado por todo o país, mas que tem se mostrado especialmente grave em Mato Grosso do Sul. Em Dourados, o segundo município mais populoso do MS, também possui a maior população indígena do Estado, sendo estes fatores fortes indicativos de que é essencial a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Dourados – justificou Renato em sua Indicação.

De acordo com informações repassadas à ministra das Mulheres, a Prefeitura de Dourados será parceira na implantação do órgão e equipará o prédio depois de pronto. O compromisso já firmado pelo Governo Federal é fundamental para a obra sair do papel, havendo, inclusive, o encaminhamento de duas emendas federais e recursos da ordem de R$ 17 milhões sendo intermediados politicamente para a execução da obra. Em contrapartida, a Prefeitura também deverá disponibilizar uma área, possivelmente na região do bairro Guaicurus, para a construção da moderna Casa da Mulher Brasileira de Dourados.