Campo Grande (MS), Sábado, 08 de Fevereiro de 2025
GOVERNO DO ESTADO
Riedel libera Caravina para assinar parcerias acima de R$ 150 mil com organizações sociais
Antes, era competência exclusiva do governador a autorização financeira prévia para a celebração de parcerias
26/05/2023
08:20
EVELIN CÁCERES
O secretário de Governo e Gestão Estratégica Pedro Caravina e o governador Eduardo Riedel (Divulgação, Instagram)
Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) mudou decreto estadual para transferir competência ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, para autorizar repasses acima de R$ 150 mil com organizações sociais. O decreto nº 16.195 foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.
Antes, era competência exclusiva do governador a autorização financeira prévia para a celebração de parcerias que contenham cláusulas ou condições dispondo sobre o repasse total de recursos em valores acima do limite de R$ 150 mil.
Com a alteração do decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2015, também serão submetidos à autorização financeira prévia do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, os aditivos que se referirem à alteração, à adição ou à modificação de cláusulas que disponham sobre as organizações sociais.
Segue vedado dar efeito retroativo à data anterior à autorização agora prevista. A alteração do decreto que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil está em vigor a partir desta sexta, data da publicação.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Confira os números das loterias desta sexta-feira, 7
Leia Mais
Brasileiros deportados dos EUA descem do avião sem algemas em pouso em Fortaleza
Leia Mais
Bolsonaro defende revogar Lei da Ficha Limpa para disputar eleições de 2026
Leia Mais
“Asfalto estava ondulando”, diz comerciante após cratera surgir na Mato Grosso
Municípios
