Campo Grande (MS), Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Cinco projetos de lei serão votados pelos vereadores na sessão de quinta-feira, 9
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco projetos de lei na sessão ordinária de quinta-feira (9).
08/02/2023
19:10
MILENA CRESTANI
©ARQUIVO
Em única discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar 847/22, do Executivo Municipal altera a Lei Complementar n. 452, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre organização e instituição do plano de carreira e remuneração dos profissionais em serviços de Assistência Social integrante do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo de Campo Grande. A prefeitura justifica, na mensagem enviada no projeto, que a proposta de readequação não altera remuneração nem quantitativo de cargos.
Outras quatro propostas serão apreciadas em segunda discussão. Entre elas, o Projeto de Lei 10.672/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina no calendário de comemorações oficiais do município.
Também o Projeto de Lei 10.683/22, de autoria dos vereadores Professor André Luis e Prof. João Rocha, que dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande.
Ainda será votado o Projeto de Lei n. 10.748/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Otávio Trad e do então vereador Dr. Sandro (atualmente licenciado), que institui o Dia Municipal do Médico Cardiologista no município de Campo Grande.
E, por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei n. 10.725/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que institui o Programa Municipal “Campo Grande Transparente”, destinado a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União.
Serviço
A sessão ordinária acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal, na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, ou pela transmissão ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis, no Facebook e Youtube.
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