Campo Grande (MS), Domingo, 28 de Setembro de 2025
Motoristas de aplicativo têm até 31 de março para se cadastrar na prefeitura
Cadastro está aberto no site da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito)
07/02/2022
10:25
CAMPOGRANDENEWS
CAROLINE MALDONADO
©DIVULGAÇÃO
Publicada hoje (7), portaria da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) regulamenta o cadastro dos motoristas de aplicativo, que deve ser feito até o dia 31 de março exclusivamente pela internet.
Depois desse período, os motoristas que não estiverem efetivamente cadastrados estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. Os motoristas deverão enviar os dados e documentos necessários por meio de formulário disponível no site da Agetran. Clique aqui para acessar a página.
O cadastro terá validade de três anos e deverá ser renovado através de reenvio das informações e dos documentos necessários ao recadastramento. Os dados do cadastro serão validados pela Divisão de Transportes Auxiliares e, após validação, serão inseridos em sistema próprio para o cadastro de motoristas e veículos.
No recadastramento, as solicitações de renovação que forem enviadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência ao vencimento e que não forem analisadas até a data do efetivo vencimento, os cadastros serão considerados automaticamente renovados até a data de finalização do procedimento de análise dos documentos.
Vencido o cadastro, sem que tenha ocorrido a solicitação de renovação com, no mínimo, 30 dias de antecedência ao seu vencimento, esse será considerado automaticamente suspenso e será cancelado após 30 dias de suspensão.
Eventuais alterações nos dados cadastrados pelos motoristas deverão ser imediatamente informados à Agetran, incluindo as alterações referentes ao veículo utilizado para o exercício da atividade, seguindo o procedimento de reenvio do formulário.
A portaria publicada hoje entra em vigor em 15 de fevereiro deste ano, mas o cadastro já está aberto no site.
O prefeito de Marquinhos Trad (PSD) sancionou em dezembro a Lei 6.747/2021, que regulamentou os serviços de transporte por aplicativo na Capital. Entre as obrigatoriedades, os motoristas deverão passar por exame toxicológico e fazer curso de capacitação, além do cadastro na Agetran.
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