Campo Grande (MS), Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022

Assembleia Legislativa

Com apoio do deputado Barbosinha projeto que cria Polícia Penal em MS é aprovado na Assembleia

08/12/2021

12:20

ASSECOM

LUCIANA BOMFIM

Categoria acompanhou a aprovação do projeto na Assembleia

“O dia 8 de dezembro passa a ser um dia histórico para a segurança pública de Mato Grosso do Sul com a aprovação dessa PEC que cria a Polícia Penal no nosso Estado. Os agentes penitenciários, após a sanção do governador, receberão a denominação de policiais penais”, disse o deputado Barbosinha (DEM-MS) ao ter apoiado e votado favorável a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transforma a categoria de agentes penitenciários criando a carreira de policiais penais.

A proposta foi aprovada por unanimidade, em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa.

Relator da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Barbosinha destacou a importância do projeto para a segurança pública de Mato Grosso do Sul e os ganhos que o segmento terá com a nova categoria criada nas forças de segurança estadual.

“Atuei na CCJR e agora votei favorável em todas as etapas da proposta. Foram longos meses em que o diálogo prevaleceu, conseguimos atender aos anseios da categoria para que esses homens e mulheres pudessem ter a valorização necessária inerente a função que exercem no nosso sistema prisional e hoje tudo isso culmina em uma vitória nossa e de todos os policiais penais”, disse o deputado.

De acordo com a PEC os agentes penitenciários passarão a ter os direitos inerentes à carreira policial. O projeto também concede aos policiais penais a tarefa de guarda e escolta de presos, antes de obrigação da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O parlamentar ainda destacou a união de esforços dos deputados estaduais para aprovação da proposta. “Quero parabenizar todos os policiais penais do nosso Mato Grosso do Sul e deixar registrado que estivemos ao lado desses homens e mulheres que lutaram bravamente para que pudéssemos, juntos, chegar a essa conquista”, frisou.

Presidente do sindicato, André Santiago agradeceu empenho de Barbosinha na criação da mais nova polícia de MSO deputado fez questão de lembrar da importante figura, sempre presente, do presidente do SINSAP (o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul) André Santiago, "que reflete o anseio de todos os agentes penitenciários do Estado”.

Por sua vez, Santiago fez questão de ressaltar que após um trabalho de 14 anos, em âmbito nacional, as condições favoráveis a implantação da proposta de criação da polícia penal no MS necessitou de um forte trabalho de conscientização e articulação junto às autoridades sobre a nova carreira para atender o sistema prisional de MS.

“O Barbosinha, graciosamente, sendo relator do projeto, cumpriu papel fundamental nessa articulação demonstrando e conscientizando o Governo do Estado de se ter celeridade para aprovar esse projeto ainda este ano. Ele teve essa sensibilidade, dialogando com o governador, articulando com o secretariado do Estado, com os deputados e fazendo os convencimentos. Ou seja, ele construiu um texto que atendesse a demanda da categoria e a demanda da gestão pública do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou o presidente dos policiais penais André Santiago.

Em Mato Grosso do Sul, o projeto acompanha a Emenda Constitucional 104 de dezembro de 2019 que foi promulgada pelo Congresso Nacional, promovendo assim uma harmonia estadual com a Constituição Federal para que os agentes penitenciários sejam classificados, a partir de agora, como policiais penais.

 


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