Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
Ministro Luiz Fux manda retirar bandeira do Brasil Império hasteada na sede do TJ de Mato Grosso do Sul
Segundo Tribunal de Justiça de MS, hasteamento da bandeira é homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022.
06/09/2021
22:15
G1
Fernanda Vivas e Márcio Falcão
Bandeira do Brasil Império hasteada na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ©TJMS/Reprodução
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
O hasteamento foi determinado pelo presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar. Segundo nota do Tribunal de Justiça, a bandeira histórica foi hasteada como homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022.
A decisão de Fux atendeu a um pedido de integrantes do conselho. As informações sobre a conduta do desembargador também serão enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de eventuais infrações disciplinares.
De acordo com a decisão, a bandeira não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Também não é compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.
Segundo a nota do TJMS, a bandeira do Brasil Império traz significados relacionados com o período monárquico.
"O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina", afirma.
A exibição, ainda segundo o comunicado do TJMS, faz alusão ao dia 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, e foi colocada "como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição".
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