Entendimento é que aumento fere regra que proíbe medida no fim do mandato
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A Justiça suspendeu o reajuste de 6,98% dos vereadores de Ribas do Rio Pardo, que eles mesmos aprovaram este ano. Com o acréscimo, a remuneração dos parlamentares passaria para R$ 6.252,82.
A decisão desta quinta-feira (29) é resultado de uma ação popular. De acordo com o conteúdo, o argumento utilizado foi que a medida “fere a moralidade” se comparada com a remuneração média do trabalhador brasileiro. O salário mínimo, por exemplo, aplicado para a maioria dos empregados é de R$ 880, enquanto os parlamentares do município recebem R$ 5.900,00.
Sem discutir a moralidade do aumento no salário, o juiz Mario José Esbalqueiro Junior argumenta que é proibido aumento de remuneração no fim do mandato. “É perfeitamente possível que o Executivo, Legislativo e Judiciário tenham reposição inflacionária, o que não pode é no final do mandato programar majoração de despesas para a próxima administração”.
No caso, os vereadores teriam de ter aplicado o reajuste até julho em ano eleitoral. O magistrado lembrou que há vedação de reajuste de “final de mandato”, impedindo que se aumente despesas no “apagar das luzes”, deixando o ônus para a próxima administração.
O advogado João Alfredo Danieze, autor da ação popular, lembra no processo que, antes do reajuste atual, a Câmara aumentou os subsídios dos vereadores em 28,75%, “ignorando o apelo popular e a crise econômica nacional”.
Depois de protestos, lembra, a casa de leis recuou e aprovou os 6,98%. Mesmo assim, o autor argumenta a crise, que fez com que houvesse maior cobrança na forma da utilização dos recursos públicos.
Segundo a ação, o repasse mensal feito ao Legislativo Municipal de Ribas, a título de duodécimo, chega a mais de R$ 300 mil para 11 vereadores, que se reúnem em quatro sessões mensais.
Campo Grande
Depois de pressão e repercussão negativa, os vereadores da Capital resolveram manter seus salários, quando havia projeto para aumentar em 26%. Dos atuais R$ 15 mil, a verba subiria para R$ 20 mil mensal.
Fonte: campograndenews
Por: Mayara Bueno
Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/justica-suspende-reajuste-salarial-de-vereadores-da-camara-de-ribas
