Projetos foram publicados no Diogrande
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O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sancionou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que inclui no Calendário Oficial do município o "Janeiro Branco".
Pela lei, o mês de janeiro deverá contar com campanhas e palestras pela promoção da saúde e bem-estar mental. Nesse período, os órgãos públicos municipais devem preferir pela iluminação na cor branca, para lembrar da campanha.
A Prefeitura pode ainda estabelecer ações envolvendo a população e instituições públicas e privadas para promover debates educacionais sobre a saúde e o bem estar mental.
A lei, que entra em vigor nesta quarta, deve ainda ser regulamente pela Prefeitura.
Outros projetos
Outro projeto sancionado nesta quarta por Marquinhos determina a assistência por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) às mulheres deficientes com câncer de colo de útero e de mama.
A Lei prevê que o poder público municipal assegure a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres às mulheres com deficiência por meio do SUS. O projeto deverá ser regulamentado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Já outro projeto aprovado inclui a "Educação para o Trânsito" como tema transversal a ser ministrado nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
A lei pretende conscientizar os jovens e crianças sobre a responsabilidade social no trânsito, de modo a reduzir as ocorrências relativas a acidentes e educar os futuros condutores.
A Prefeitura deve regulamentar o projeto em 90 dias, estabelecendo os materiais pedagógicos e a forma como se darão as aulas expositivas e práticas a serem ministradas sobre o tema.
Fonte: Midiamax
por: Joaquim Padilha
Link original: http://www.midiamax.com.br/cotidiano/prefeito-sanciona-projeto-lei-institui-janeiro-branco-outros-dois-328633
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