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Em meio às propostas de reforma trabalhista ventiladas pelo governo Michel Temer, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu, durante reunião com o ministro Renato de Lacerda Paiva, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), nesta quinta-feira (09/03), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), que um acordo coletivo firmado entre sindicatos e empresas prevaleça sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“No entendimento do setor industrial, é preciso fortalecer o debate e, por isso, queremos mais transparência nas relações de trabalho, principalmente, na validação do acordado sobre o legislado. Inclusive já há alguns entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) nessa direção. Para nós empresários, a legalização do entendimento das duas partes, laboral e patronal, é um grande desafio para a modernização da legislação do trabalho”, declarou Sérgio Longen.
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Ele destaca que hoje a flexibilização das normas trabalhistas é uma realidade mundial e merece atitudes concretas por parte de quem realmente deseja novos e melhores tempos. “Discutimos outras questões que envolvem as relações de trabalho e apresentamos ao ministro um fato muito preocupante, que são os valores das condições trabalhistas”, pontuou.
O presidente da Fiems recorda que, no fim de 2015, o ministro esteve no Estado e, na época, foram apresentadas as ações na área de segurança e saúde do trabalho, um tema que o Sesi de Mato Grosso do Sul lidera em âmbito nacional. “Também mostramos para ele as preocupações hoje do setor empresarial sobre as normas regulamentadoras (NRs), que tem prejudicado muito as empresas. Nós precisamos encontrar um equilíbrio entre o que se escreve e o que é possível ser executado no Brasil de hoje”, reforçou.
Já o ministro Renato de Lacerda Paiva reforça que o Poder Judiciário não pode se afastar da sociedade, pois, quanto maior a interlocução com a sociedade, melhor será, até para ter uma visão macro do que acontece no País. “Nós estamos em um momento muito polêmico em relação à Justiça do Trabalho, que tem sido alvo de muitas críticas, mas, ao meu modo de ver, a Justiça do Trabalho está pagando pela sua excelência”, declarou.
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Ele completa que todos almejam uma Justiça rápida, que executa e transfere patrimônio das empresas para os empregados, mas, o problema que se tem hoje não é a Justiça do Trabalho e sim o modelo trabalhista que a sociedade nos deu. “Nós, como juízes, temos que aplicar o modelo que existe. Se a sociedade entender necessário mudar o modelo, vamos aplicar o novo modelo”, afirmou.
Renato de Lacerda Paiva destaca que a Justiça do Trabalho já apresentou muitos avanços, porém, o atual modelo precisa ser descomplicado. “Ele é muito complexo para todos, tanto para empresas, quanto para empregados e até mesmo para o próprio magistrado. Nós temos um conjunto de leis extremamente complexo, difícil de ser interpretado, que gera conflitos, e, por isso, precisa ser revisto. A orientação é cumprir a lei. O juiz tem que cumprir as leis, apenas isso”, concluiu.
