A deputada estadual Prof.ª Gleice Jane (PT) participou, na manhã desta quarta-feira (17), da assinatura oficial do protocolo “Todos por Elas” na Educação, iniciativa que institui uma política pública permanente de prevenção primária ao feminicídio, à violência doméstica e ao racismo no ambiente escolar em Mato Grosso do Sul.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a parlamentar destacou que a integração das perspectivas étnico-raciais e de gênero no currículo escolar é uma das formas mais eficazes de enfrentar a violência estrutural contra mulheres, meninas e populações historicamente discriminadas.

Protocolo interinstitucional

O protocolo “Todos por Elas” é resultado de uma articulação entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul. O documento estabelece um conjunto de ações estruturantes, entre elas:

• Implementação de política pública permanente de educação em direitos humanos, com perspectiva étnico-racial e de gênero;

• Formação continuada de profissionais da educação e desenvolvimento de materiais didáticos inclusivos;

• Fortalecimento da rede de proteção e dos protocolos de atendimento para identificar e prevenir casos de racismo e violência no ambiente escolar;

• Criação do Comitê Gestor Interinstitucional, responsável por elaborar um Plano de Ação, além de monitorar, avaliar e garantir a execução do protocolo.

Além da ALEMS, o documento foi assinado por representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Secretaria de Estado de Educação (SED), TCE-MS, MPMS e das Coordenadorias Estaduais da Mulher e da Infância e Juventude.

Compromisso com a defesa da vida das mulheres

A assinatura do protocolo ocorre em um contexto alarmante. A 14 dias do fim de 2025, Mato Grosso do Sul já registra mais feminicídios do que em todo o ano de 2024. Em 8 de dezembro, Ângela Nayhara Guimarães Gugel, de 53 anos, tornou-se a 39ª vítima de feminicídio no Estado em 2025, assassinada pelo companheiro Leonir Gugel, com quem conviveu por 30 anos. O crime teria sido motivado pelo pedido de separação feito no dia anterior.

Gleice Jane tem feito críticas públicas à política de enfrentamento à violência contra a mulher adotada pelo governo estadual, comandado pelo governador Eduardo Corrêa Riedel (PP), e pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. Na tribuna da ALEMS, a deputada tem cobrado ações efetivas, lamentado as mortes recorrentes e apresentado propostas legislativas para conter o avanço do feminicídio.

Projetos de lei apresentados em 2025

Somente em 2025, Gleice Jane apresentou quatro proposições legislativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher:

• PL nº 27/2025 – Institui o Protocolo para Enfrentamento, Repressão e Erradicação do Feminicídio em MS;

• PL nº 323/2025 – Cria o Protocolo Círculo do Cuidado, de enfrentamento à violência doméstica e acolhimento às mulheres;

• PL nº 102/2025 – Institui o Observatório da Violência Política Digital contra Mulheres por Razões de Gênero ou Raça;

• PL nº 50/2025 – Institui a Política Pública de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero no Estado.

Memorial às vítimas de feminicídio em MS em 2025

O ano de 2025 encerra-se com 39 mulheres assassinadas por razões de gênero em Mato Grosso do Sul. Entre as vítimas estão mulheres jovens, idosas e até uma criança de 10 meses, evidenciando a gravidade e a abrangência da violência.

A lista inclui casos registrados em municípios como Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Naviraí, Aquidauana, Rochedo, Sonora, Bela Vista, Bataguassu, Maracaju, entre outros, com predominância de crimes cometidos por companheiros, ex-companheiros ou familiares, conforme o padrão identificado nacionalmente.

Denúncia e orientação

A violência contra a mulher é crime e pode ser denunciada de forma segura e sigilosa:

• Emergência: ligue 190

• Central de Atendimento à Mulher: 180 (24 horas)

• WhatsApp: (67) 99180-0542

A atuação da deputada Gleice Jane e a assinatura do protocolo “Todos por Elas” reforçam a defesa de que a educação é eixo central para romper o ciclo da violência, enfrentar o racismo estrutural e preservar vidas em Mato Grosso do Sul.