Projeto sobre terceirização, contudo, ficará para a semana que vem, informou Rodrigo Maia; Câmara e Senado também podem definir nos próximos dias comando das comissões permanentes.
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O Senado deverá votar nesta semana o projeto que prevê uma nova etapa do programa que permite ao contribuinte que mantém bens e ativos não declarados no exterior regularizar a situação junto à Receita, a chamada repatriação.
Na Câmara, pode ser votada nos próximos dias a proposta que trata da recuperação fiscal dos estados em crise financeira. O texto propõe a suspensão do pagamento das dívidas, mas exige cumprimento de contrapartidas de ajuste fiscal.
Havia uma expectativa de que os deputados também votassem nesta semana um projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização no mercado de trabalho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, disse ao G1 que ainda não há acordo sobre o texto e que a votação ficará para 21 de março.
Ainda na Câmara, também está na pauta de votações o projeto que altera as regras para a escolha da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão de empresas estatais.
As dívidas estaduais
No fim de 2016, o Congresso chegou a aprovar uma proposta de renegociação, mas as contrapartidas dos governos estaduais, como proibição de fazer novos concursos, foram retiradas pelos deputados.
Estados com crise mais aprofundada, porém, entre os quais o Rio de Janeiro, passaram a articular a votação do projeto e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), esteve na Câmara na semana passada para cobrar aprovação do texto.
Ao G1, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o texto deverá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, como costuma ocorrer com projetos de lei comuns. Se aprovada a urgência na tramitação (prioridade para votação), um deputado poderá apresentar em plenário o relatório em nome das comissões - entenda mais sobre o assunto no vídeo abaixo.
Repatriação
No ano passado, quando houve a primeira etapa do programa de repatriação, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões. Com o objetivo de aumentar a arrecadação em 2017, resolveu realizar uma segunda rodada.
Pelas estimativas do governo, será possível arrecadar mais R$ 30 bilhões com a nova fase da repatriação.
Por Fernanda Calgaro e Bernardo Caram, G1, Brasília
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