O PMAT foi aprovado nesta terça-feira, na Câmara de Vereadores, durante sessão ordinária

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A administração municipal agradece a iniciativa da Câmara Municipal, Presidente da Casa de Leis, André Bittencourt e vereadores Realino, Silverado, Apóstolo Ivanildo, Luiz Akira, Sirlene dos Santos, Cascão, Jorginho do Gás, Luciano Dutra, Marcus Bazé, Cristina Assistente Social, Marisa Rocha e Sargento Rodrigues, em ajudar Três Lagoas por um desenvolvimento que seja possível a todos, aprovando o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal.

O PMAT vai ao encontro com um dos apontamentos feito pelo Plano de Ação “Três Lagoas Sustentável”, apresentado pelo Instituto Votorantim em parceria com a Fibria e BID, que é a dificuldade que o município tem com desafios institucionais, exigindo a modernização da gestão pública, já que existe a defasagem tecnológica da Prefeitura. O estudo levantado pelo grupo, em consulta à população e demais setores da sociedade, mostra que a administração necessita priorizar a arrecadação própria, mas precisa fortalecer a sua capacidade institucional.

A administração municipal explica que o projeto aprovado possibilitará um acréscimo na receita do município, sem que haja aumento de tributos. O próprio aumento da receita do município, com o funcionamento do PMAT, pagará o empréstimo que será contraído. É importante também informar que o empréstimo autorizado neste Projeto de Lei também será utilizado pelo Município como contrapartida de futuros empréstimos a serem contraídos, visando atender as recomendações indicadas no Plano de Ação "Três Lagoas Sustentável ".

Com a aprovação dos vereadores, a prefeitura fica autorizada a contratar linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20 milhões, “o que não significa que esse será o valor disponibilizado, pois caberá à Caixa Econômica a avaliação do projeto e o quanto será necessário para a sua execução”, explicou o secretário de finanças, Cassiano Rojas Maia.

PMAT

Segundo levantamento feito pela Secretaria de Finanças, Receita e Controle, está havendo evasão de recursos e a constatação é de que falta estrutura na administração tributária que vão desde informatização até veículos para fiscalizar.

Além de prever a estruturação da Prefeitura, o PMAT irá auxiliar com um programa de georreferenciamento, mapeando e fazendo um levantamento topográfico uniforme do município; incrementará a área fiscal; proporcionará agilidade para julgamentos de 1ª. e 2ª. Instâncias dos processos administrativos dos contribuintes que recorrem contra alguns tributos e nas cobranças administrativas diretas com o executivo.

Votaram contra o projeto os vereadores Gilmar Garcia, Renée Venâncio, Davis Martinelli e Professor Flodoaldo. 

Fonte: ASSECOM