A união estável passou a ocupar um espaço cada vez maior na formação das famílias brasileiras e já supera o casamento formal como modelo de convivência entre casais no país. Apesar dessa mudança apontada por dados do IBGE divulgados em 2025, muitos companheiros ainda desconhecem os direitos previdenciários garantidos pela legislação e podem enfrentar dificuldades para acessar benefícios do INSS.

O principal risco, segundo especialistas, não está na falta de previsão legal, mas na ausência de documentos que comprovem a relação. Para a advogada Thaís Bertuol Xavier, consultora jurídica do Previdenciarista e com mais de dez anos de atuação em direito previdenciário, a união estável pode garantir proteção semelhante à do casamento, desde que seja demonstrada de forma adequada.

“Embora ainda exista a percepção de que apenas o casamento gere direitos previdenciários, a legislação assegura proteção também aos companheiros em união estável. O grande desafio, especialmente nos pedidos de pensão por morte, não é a existência do direito em si, mas a comprovação da relação por meio de provas que evidenciem uma convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família”, afirma Thaís.

Quando reconhecida, a união estável equipara o companheiro ao cônjuge para fins previdenciários. Isso pode assegurar acesso à pensão por morte, ao auxílio-reclusão e ao reconhecimento da condição de dependente perante o INSS. O casamento civil, portanto, não é obrigatório para que esses direitos sejam analisados.

A legislação exige, no entanto, que a convivência seja comprovada como pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família. Na prática, isso significa que o casal precisa apresentar elementos capazes de mostrar que a relação existia de forma estável e reconhecida socialmente.

Segundo a advogada, muitas pessoas só percebem a importância desses registros no momento em que precisam solicitar um benefício. “A ausência de casamento não impede o reconhecimento dos direitos. O que impede é a falta de documentação necessária para comprovação da relação e da sua característica de união estável. Muitas pessoas só percebem a importância desses registros quando já precisam solicitar um benefício, e aí pode ser tarde, já que apenas fotografias já não servem mais para comprovação”, alerta.

Entre os documentos mais usados estão comprovantes de residência em nome do casal, declaração de Imposto de Renda, conta bancária conjunta, certidão de nascimento de filhos em comum, contratos, registros de dependência em planos ou cadastros e outros comprovantes produzidos ao longo da convivência.

Fotografias, mensagens e testemunhas também podem ajudar, mas não substituem a necessidade de prova documental. Após a Reforma da Previdência, passou a haver maior exigência de documentos que correspondam ao período da relação alegado pelo companheiro ou companheira.

“Muitas pessoas apresentam apenas registros fotográficos e testemunhas para comprovar a união estável na hora de solicitar o benefício no INSS. Contudo, desde a Reforma da Previdência há uma exigência de prova documental e que corresponda ao período da relação alegado. Por isso, é importante buscar e organizar documentos em ordem cronológica, evitando indeferimentos desnecessários e atrasos na análise do pedido”, destaca Thaís Bertuol Xavier.

A orientação é que os casais guardem documentos ao longo da relação, sem deixar essa organização apenas para momentos de urgência. Em casos de morte, prisão ou necessidade de reconhecimento formal de dependência, a falta de provas pode atrasar a análise ou levar ao indeferimento do pedido.

Mesmo com direitos garantidos em lei, cada situação pode ter particularidades. Por isso, em caso de dúvida, a recomendação é buscar orientação jurídica especializada em direito previdenciário, especialmente quando houver necessidade de solicitar benefício ao INSS.

O Previdenciarista é uma plataforma jurídica voltada ao direito previdenciário, com soluções tecnológicas para advogados e escritórios em todo o Brasil. A empresa atua com cálculos previdenciários, planejamento de aposentadoria, automação de petições e ferramentas voltadas à análise de benefícios do INSS. Ao longo de 13 anos, já atendeu mais de 138 mil advogados e, em 2025, processou operações relacionadas a mais de 2,1 milhões de segurados.

Na prática, o avanço da união estável no Brasil reforça a necessidade de informação. Para os casais, conhecer as regras e manter documentos organizados pode ser decisivo para garantir proteção previdenciária, segurança jurídica e amparo financeiro à família quando mais precisar.