A nomeação da advogada Ana Carolina Ali Garcia como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reacendeu a discussão sobre a força da OAB-MS nas vagas destinadas ao quinto constitucional. Com a escolha feita pelo governador Eduardo Riedel, a advocacia chega a cinco nomeações para a Corte em um intervalo de nove anos.

A nova desembargadora foi escolhida um dia depois de o governador receber a lista tríplice enviada pelo TJMS. A vaga surgiu após a renúncia de Ary Raghiant Neto, que deixou o cargo em março deste ano para retornar à advocacia. Com isso, Ana Carolina Ali Garcia, ex-procuradora-geral do Estado, passou a ocupar o posto reservado à classe dos advogados.

O histórico recente mostra uma sequência de indicações da OAB-MS ao Tribunal. O primeiro nome da série foi Sérgio Fernandes Martins, nomeado em novembro de 2007, após a aposentadoria de Carlos Stephanini. Em julho de 2008, Luiz Tadeu Barbosa Silva chegou à Corte depois da criação de novos cargos. Já em dezembro de 2016, foi nomeado Alexandre Aguiar Bastos, na vaga aberta com a aposentadoria de João Batista da Costa Marques. Em novembro de 2022, Ary Raghiant Neto assumiu após a saída de Claudionor Miguel Abss Duarte.

Pela ordem natural, a próxima vaga da advocacia no TJMS deve surgir apenas em 2030, quando o desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva completará 75 anos e será obrigado a se aposentar. No entanto, esse calendário pode ser antecipado por causa dos desdobramentos da Operação Ultima Ratio, investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de corrupção envolvendo venda de decisões judiciais.

Um dos pontos de atenção está na situação do desembargador Alexandre Bastos, afastado do cargo desde outubro de 2024 por ser alvo da operação. Ele responde a processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionado às suspeitas apontadas pela Polícia Federal e pela corregedoria do próprio conselho. Caso haja punição definitiva com perda do cargo, uma nova vaga poderá ser aberta no TJMS.

Nos bastidores, a expectativa é de que o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, conclua o processo contra Alexandre Bastos até o fim deste ano. Se isso ocorrer e houver vacância, caberá à OAB-MS iniciar um novo processo de escolha para formar lista destinada ao quinto constitucional. Depois, o TJMS selecionaria três nomes e encaminharia a lista tríplice ao governador, responsável pela nomeação final.

Outro desembargador oriundo da advocacia, Sérgio Martins, também chegou a ser citado no contexto da Ultima Ratio, mas retornou ao cargo após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A reintegração ocorreu sob o entendimento de ausência de provas consistentes para manter o afastamento.

Nomeação expõe peso político na escolha

A escolha de Ana Carolina Ali Garcia também foi interpretada nos bastidores como uma demonstração de força política do governador Eduardo Riedel. Desde o pedido de saída de Ary Raghiant Neto, em março, a nomeação da ex-procuradora-geral já era considerada provável por interlocutores próximos ao processo.

A lista tríplice encaminhada ao governador também tinha os nomes dos advogados Silmara Salamaia Gonçalves e Ewerton Araújo de Brito. Mesmo com prazo legal de 20 dias para decidir, Riedel fez a escolha rapidamente, reduzindo o tempo para articulações políticas em torno dos demais integrantes da lista.

A movimentação ocorre em um momento de atenção política, já que Eduardo Riedel deve disputar a reeleição. A avaliação nos bastidores é de que o governo buscou encerrar o processo antes do início oficial do período eleitoral no segundo semestre, evitando que a definição da vaga no TJMS se transformasse em foco prolongado de pressão política.

Com a posse de Ana Carolina Ali Garcia, a OAB-MS consolida uma presença relevante na composição do Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, os desdobramentos da Operação Ultima Ratio podem antecipar uma nova disputa pelo quinto constitucional e abrir mais um capítulo na relação entre advocacia, Judiciário e poder político em Mato Grosso do Sul.