O deputado estadual Zé Teixeira (PL) solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a nomeação de um juiz de Direito titular para a Comarca de Jardim. O pedido busca dar mais rapidez ao andamento de processos judiciais e melhorar o atendimento à população de Jardim e Guia Lopes da Laguna, municípios atendidos pela unidade.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, após demanda apresentada pela 11ª Subseção da OAB/MS, presidida pelo advogado Rafael da Silva Campo. Atualmente, segundo o parlamentar, a comarca está sem titularidade fixa e funciona com apoio de juízes substitutos vinculados à Comarca de Bonito.

No documento, Zé Teixeira afirma que a ausência de um magistrado titular compromete a regularidade dos trabalhos e pode aumentar a demora na tramitação de ações. A situação, conforme a justificativa, afeta diretamente cidadãos que dependem de decisões judiciais em áreas como família, cível, criminal, infância, fazenda pública e juizado especial.

A Comarca de Jardim possui estrutura que exige presença jurisdicional contínua. A unidade conta com duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto. Além da análise dos processos, o magistrado responsável também precisa responder pela Direção do Foro, pelos atos extrajudiciais e pelas atividades da 22ª Zona Eleitoral.

Outro ponto citado pelo deputado é a localização estratégica da região sudoeste do Estado. Por estar em área de circulação relevante, Jardim e municípios próximos demandam atuação permanente do Judiciário em casos relacionados a crimes como tráfico de drogas, descaminho e contrabando, além das demandas comuns da população.

Na avaliação de Zé Teixeira, a designação de um juiz titular representa uma medida necessária para fortalecer a segurança jurídica e garantir melhor prestação de serviço à comunidade. O parlamentar reconhece as limitações estruturais enfrentadas pelo Tribunal, mas defende que a situação da comarca exige atenção prioritária.

O pedido também reforça a preocupação da advocacia local com a continuidade dos trabalhos. Para a OAB/MS, a presença de um magistrado exclusivo tende a melhorar a organização das pautas, acelerar decisões e reduzir impactos causados pela rotatividade de juízes substitutos.

Caso o TJMS atenda à solicitação, a expectativa é de maior estabilidade administrativa e jurisdicional na comarca. Para os moradores de Jardim e Guia Lopes da Laguna, a medida pode significar respostas mais rápidas em processos e acesso mais eficiente aos serviços da Justiça.