A deputada estadual Gleice Jane (PT) cobrou, nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, mais transparência sobre os recursos públicos destinados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A manifestação ocorreu após movimentos sociais apontarem o registro de 13 feminicídios nos primeiros cinco meses de 2026 no Estado.

Durante pronunciamento em plenário, a parlamentar leu uma nota pública assinada por organizações de mulheres de Mato Grosso do Sul. O documento alerta para a gravidade dos números e defende medidas mais efetivas para ampliar a rede de proteção, acolhimento e atendimento às vítimas de violência.

Gleice Jane afirmou que os casos não podem ser tratados como fatos isolados e questionou a efetividade das políticas públicas atualmente em funcionamento. Segundo ela, a ausência de orçamento claro e de mecanismos de acompanhamento dificulta a avaliação das ações adotadas pelo poder público.

“O feminicídio não é uma fatalidade. É o resultado previsível de uma cadeia de omissões. Omissão de um Estado que falha no orçamento, na proteção, na prevenção e na prioridade política dada à vida das mulheres”, declarou a deputada.

A nota pública foi assinada por entidades como Levante Mulheres Vivas MS, Levante Feminista, Elas Podem, Marcha Mundial de Mulheres e Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS). Entre as reivindicações estão a ampliação da rede de acolhimento, a retomada das obras das Casas da Mulher Brasileira em municípios como Dourados, Corumbá e Ponta Porã, além da criação de uma Secretaria Estadual exclusiva para políticas voltadas às mulheres.

No discurso, a deputada voltou a defender um projeto de lei de sua autoria, apresentado em 2025, que propõe a criação de um fundo estadual específico para financiar ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres. A proposta ainda aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

De acordo com Gleice Jane, a criação do fundo permitiria identificar com mais precisão quanto o Estado investe em políticas de proteção às mulheres e como esses recursos são aplicados. Para a parlamentar, a falta de informações detalhadas impede o acompanhamento adequado das ações públicas.

“Hoje a gente não consegue saber quanto está sendo investido na proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. Muitos falam em milhões na política, mas quantos milhões estão sendo utilizados na prevenção à violência contra as mulheres? Essa é uma conta que ninguém apresenta”, afirmou.

A deputada explicou que o fundo poderia receber recursos do governo estadual e de outras instituições, com regras de fiscalização, acompanhamento e prestação de contas. A proposta, segundo ela, busca garantir orçamento permanente para ações de prevenção, atendimento, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero.

Gleice Jane também apoiou as cobranças feitas pelos movimentos sociais por políticas estruturantes. Para a parlamentar, campanhas de conscientização são importantes, mas não bastam diante do número de feminicídios e da demanda crescente por medidas protetivas, atendimento especializado e fortalecimento da rede de apoio.

“Mato Grosso do Sul não pode continuar sendo conhecido como o estado do feminicídio. Precisamos de ações concretas, orçamento definido e políticas permanentes para proteger a vida das mulheres”, disse.

Segundo os movimentos, os feminicídios registrados em 2026 representam apenas a face mais grave de um cenário mais amplo de violência contra mulheres. O documento também cita a necessidade de reforçar serviços de atendimento, ampliar estruturas de acolhimento e garantir condições para que vítimas tenham acesso rápido à proteção do Estado.

Com a cobrança, a parlamentar defende que o enfrentamento à violência contra as mulheres seja tratado como prioridade orçamentária e administrativa, com metas, recursos identificáveis e controle social sobre a aplicação dos investimentos públicos.