A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, em segunda votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte, do PSDB, que cria novas regras de transparência para consumidores e geradores de energia solar no Estado.

A proposta estabelece que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão disponibilizar, de forma clara e detalhada, informações sobre a geração, o consumo e o saldo de energia dos usuários que possuem sistemas de microgeração e minigeração fotovoltaica.

O objetivo é permitir que o consumidor acompanhe com mais precisão a energia produzida pelo sistema solar, a quantidade injetada na rede, o volume consumido, a sobra gerada e o saldo residual acumulado em kWh. A medida busca reduzir dúvidas frequentes sobre a leitura dos dados e sobre a compensação de créditos nas unidades consumidoras.

No texto original, essas informações deveriam constar diretamente na conta de energia elétrica. Durante a tramitação, porém, a proposta recebeu uma emenda substitutiva integral, que ajustou a redação sem modificar a finalidade principal do projeto.

Com a alteração, as distribuidoras deverão apresentar os dados em documento próprio, contendo informações detalhadas sobre energia injetada, energia ativa, sobra de energia e demais registros obrigatórios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.

A proposta também prevê sanções para as empresas que descumprirem a futura lei. As penalidades seguirão o que determina o Código de Defesa do Consumidor, e os valores arrecadados com multas poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o FEDDC.

Na justificativa, Paulo Duarte afirmou que o crescimento da energia solar em Mato Grosso do Sul exige maior clareza nas informações prestadas pelas distribuidoras. Segundo o parlamentar, a transparência é essencial para garantir segurança aos consumidores que investiram em sistemas fotovoltaicos.

“O crescimento da energia solar em Mato Grosso do Sul exige mais clareza nas informações prestadas pelas distribuidoras, garantindo segurança e transparência aos consumidores”, afirmou Paulo Duarte.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel. Caso seja sancionada, a nova lei passará a estabelecer regras específicas para a prestação de informações aos consumidores de energia solar no Estado.