Campo Grande (MS), Terça-feira, 21 de Abril de 2026
Política / Legislativo
Projeto de combate ao racismo religioso é aprovado na Alems e segue para sanção
Proposta de Gleice Jane (PT) garante direitos a praticantes de religiões de matriz africana e indígena em Mato Grosso do Sul
03/03/2026
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em segunda votação nesta terça-feira, 3 de março de 2026, o projeto de lei que institui ações de enfrentamento ao racismo religioso no Estado. A matéria agora segue para sanção do governador.
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o texto estabelece diretrizes voltadas à proteção de comunidades negras e indígenas, assegurando direitos fundamentais a praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena.
O projeto determina que sejam garantidos:
Tratamento respeitoso e digno aos praticantes;
Livre prática e celebração de rituais em espaços públicos ou privados, observadas as mesmas regras administrativas aplicadas a outras religiões;
Direito ao uso de vestimentas, adornos e indumentárias tradicionais, inclusive em eventos solenes.
A proposta tem como objetivo coibir práticas discriminatórias baseadas em crença ou tradição cultural, além de fortalecer políticas públicas de promoção da igualdade racial e religiosa.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionado, passará a integrar o ordenamento jurídico estadual, estabelecendo parâmetros formais para o enfrentamento ao racismo religioso em Mato Grosso do Sul.
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