Os secretários municipais Ulisses Rocha (Governo) e Marcelo Miglioli (Serviços Públicos) fizeram, na manhã desta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, uma última articulação junto à Câmara Municipal de Campo Grande para tentar garantir a manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende o reajuste da taxa de coleta de lixo.

A reunião ocorreu com o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). Segundo os secretários, a administração municipal defende a manutenção dos valores reajustados sob o argumento de desequilíbrio financeiro do serviço. De acordo com dados apresentados, a arrecadação anual da taxa gira em torno de R$ 40 milhões, enquanto o custo da manutenção da coleta chegou a R$ 137 milhões em 2025, gerando déficit estimado em R$ 97 milhões.

Impasse envolve também o IPTU

O debate ocorre em meio a outro embate tributário no início do exercício fiscal, período estratégico para a arrecadação municipal. O lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de lixo foi feito em um único boleto, o que ampliou a repercussão política da medida.

Além da reação de vereadores ao reajuste da taxa, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul obteve liminar determinando que a Prefeitura refaça os boletos do IPTU aplicando apenas a correção inflacionária de 5,32%.

O imbróglio teve origem em outubro do ano passado, quando decreto municipal alterou a base de cálculo do imposto após mudanças no Código Tributário aprovadas pelos vereadores, que concederam maior autonomia ao Executivo para atualização dos valores.

Argumentos da gestão

Os secretários sustentaram que as alterações promovidas representam correções de distorções históricas na base de cálculo. Como exemplo, Ulisses Rocha citou imóvel no Jardim Veraneio que constava avaliado em R$ 100 mil, mas teria valor real próximo de R$ 1,7 milhão.

Marcelo Miglioli afirmou que a manutenção da cobrança “é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do serviço” e destacou que o déficit compromete a capacidade do município de manter contratos e serviços essenciais.

Impacto fiscal preocupa Prefeitura

No pedido de suspensão da liminar, a procuradora-geral do Município, Cecília Rizkallah, alertou para risco de frustração de arrecadação que pode alcançar R$ 800 milhões, comprometendo o pagamento da folha salarial e a prestação de serviços públicos.

A Prefeitura aguarda decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, após negativas anteriores em instâncias internas da Corte.

Votação decisiva

O presidente da Câmara, Papy, afirmou que não anteciparia tendência de voto dos vereadores. Segundo ele, a decisão será tomada considerando os impactos tanto para o contribuinte quanto para a administração pública.

A sessão desta terça-feira deve definir se o veto da prefeita será mantido ou derrubado, em um dos debates fiscais mais relevantes do início de 2026 na Capital.