Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Abril de 2026
Política / Congresso
Rodolfo Nogueira é o único parlamentar de MS a apoiar PEC que reduz IPVA e limita publicidade oficial
Proposta fixa alíquota máxima de 1% e estabelece teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para propaganda institucional
10/02/2026
11:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira é, até o momento, o único representante de Mato Grosso do Sul a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de cobrança do IPVA e impõe limites aos gastos com publicidade institucional no país.
A iniciativa é de autoria do deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, e já está disponível para adesão no sistema da Câmara dos Deputados.
O texto propõe fixar a alíquota máxima do IPVA em 1%, com cálculo baseado exclusivamente no peso do veículo, vedando a cobrança vinculada ao valor de mercado ou a estimativas feitas pelos governos estaduais.
Segundo os autores, a mudança corrige distorções do modelo atual, que utiliza o valor venal como base de cálculo. Para os defensores da proposta, o novo critério busca alinhar a tributação ao impacto efetivo do veículo sobre a infraestrutura viária, ao invés de incidir sobre um bem que se desvaloriza ao longo do tempo.
Além da reformulação do IPVA, a PEC estabelece teto para despesas com publicidade institucional, fixando limite de 0,1% da Receita Corrente Líquida para o Executivo. O texto também prevê parâmetros para os gastos com publicidade dos parlamentos, com o objetivo de reforçar a responsabilidade fiscal e reduzir a possibilidade de uso promocional da propaganda oficial.
Ao apoiar a proposta, Rodolfo Nogueira destacou que a medida busca reduzir a carga tributária e ampliar o controle sobre despesas públicas.
A PEC ainda precisa reunir o número mínimo de assinaturas para iniciar tramitação formal e, posteriormente, passar por análise em comissão especial antes de eventual votação em plenário.
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