Tesouro Nacional autoriza empréstimo de R$ 950 milhões para Mato Grosso do Sul com aval da União - Notícia

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Tesouro Nacional autoriza empréstimo de R$ 950 milhões para Mato Grosso do Sul com aval da União

Operação com o Banco do Brasil prevê juros de CDI + 1,51% ao ano, mas exige nova rodada de comprovações fiscais após atraso na assinatura do contrato

19/01/2026

13:00

DA REDAÇÃO

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O Mato Grosso do Sul recebeu sinal verde da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A aprovação técnica ocorreu no fim de 2025, mas a não assinatura do contrato até 31 de dezembro gerou uma exigência administrativa adicional para a liberação dos recursos.

A operação será destinada a financiar projetos estratégicos e fortalecer fundos estaduais, com recursos carimbados para despesas de capital previstas no Plano Plurianual, incluindo a capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Condições financeiras

O empréstimo aprovado prevê juros de CDI + 1,51% ao ano, prazo total de 18 anos, sendo 1 ano de carência e 17 anos de amortização. Na prática, o início do pagamento ocorrerá no próximo governo, já que a contratação se dá no último ano de mandato atual.
Há ainda taxa de contratação à vista de 1% sobre o valor do contrato, equivalente a R$ 9,5 milhões.

Capacidade de pagamento

Segundo parecer emitido entre o fim de dezembro e o início de janeiro, o Estado manteve Capacidade de Pagamento (Capag) “B+”, classificação que permite a concessão de garantia federal à operação.

Exigências adicionais

Apesar da aprovação técnica, a STN informou em 8 de janeiro que a operação entrou em verificação complementar. Como o contrato não foi formalizado dentro do exercício financeiro de 2025, a legislação exige reavaliação de indicadores fiscais referentes à virada do ano.

Para destravar os recursos, o governo estadual precisará encaminhar a Brasília nova documentação, incluindo:

Comprovação do cumprimento dos limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação referentes a 2025;
Demonstrativo de cumprimento da “Regra de Ouro” para 2025 e 2026;
Relatórios de execução orçamentária do último bimestre de 2025.

Prazo e risco

O Ministério da Fazenda fixou prazo de validade de 270 dias para o parecer de aprovação, contados a partir de 30 de dezembro de 2025. Caso a documentação complementar não seja enviada ou o contrato não seja assinado dentro desse período, todo o processo será anulado, obrigando o Estado a reiniciar a solicitação do empréstimo.

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