A Reforma Tributária entrou oficialmente em fase de testes e passa a exigir adaptação imediata do agronegócio brasileiro, um dos setores mais sensíveis às mudanças no sistema de arrecadação. A nova legislação promove a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Desde janeiro de 2026, dois novos tributos já passaram a constar nas notas fiscais eletrônicas de contribuintes, incluindo produtores rurais e empresas do agro: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal.

Período de transição

Nesta etapa inicial, o sistema opera com alíquotas simbólicas, fixadas em torno de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. O objetivo é permitir que sistemas fiscais, contábeis e de emissão de documentos eletrônicos se ajustem gradualmente às novas regras antes da implementação plena do modelo.

Apesar disso, estudos técnicos alertam que, sem planejamento adequado, a mudança pode resultar em aumento da carga tributária para determinados segmentos do agronegócio, especialmente aqueles que hoje se beneficiam de isenções ou incentivos fiscais na aquisição de insumos.

Alerta jurídico

Para Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), a transição precisa ser acompanhada de outras reformas estruturais. O diretor jurídico da entidade, Frederico Price Grechi, avalia que a Reforma Tributária deveria caminhar em conjunto com a reforma administrativa, prevista na PEC 38/2025, ainda não implementada.

Segundo ele, enquanto a reforma tributária se concentra no consumo, a administrativa busca otimizar os gastos públicos e a prestação de serviços que são financiados pelos próprios tributos.

“A transparência e a segurança jurídica promovidas pela reforma tributária precisam ser complementadas pela eficiência dos serviços públicos, que são essenciais para o funcionamento das cadeias produtivas do agronegócio”, destacou.

Adequação de documentos e sistemas

Outro ponto de atenção para produtores e empresas do setor é a necessidade de revisar processos internos, especialmente relacionados à emissão de NF-e e NFC-e, escrituração fiscal e adequação tributária. A falta de ajustes pode gerar inconsistências, autuações e multas durante o período de transição.

Especialistas recomendam que o setor invista desde já em capacitação técnica, atualização de softwares e revisão de contratos, para evitar impactos financeiros inesperados.

Competitividade internacional

Apesar dos desafios, a Reforma Tributária também traz potenciais ganhos estratégicos para o agronegócio. A eliminação da cumulatividade do sistema antigo e a desoneração das exportações de impostos sobre consumo podem melhorar a margem de rentabilidade e a competitividade internacional dos produtos brasileiros.

Para cadeias fortemente exportadoras, como as de grãos, carnes e fibras, a retirada de tributos embutidos nos preços pode fortalecer a posição do Brasil no mercado global de commodities agrícolas.

A fase de testes marca, portanto, um momento decisivo para o agronegócio: quem se adaptar mais rápido às novas regras tende a reduzir riscos e ampliar oportunidades em um cenário tributário que será profundamente diferente nos próximos anos.