Campo Grande (MS), Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2026

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Detran-MS reduz valores de exames para CNH e fixa teto de R$ 180 após nova lei federal

Custos de exames médico e psicológico caem quase 46% e passam a valer a partir desta sexta-feira

19/01/2026

08:15

DA REDAÇÃO

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O Detran-MS publicou nesta segunda-feira (19) a adequação dos valores cobrados pelos exames obrigatórios para obtenção, renovação ou alteração da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A mudança atende à nova norma federal e reduz em 45,7% o custo total dos procedimentos no Estado.

Com a atualização, o Exame de Aptidão Física e Mental passa a custar R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105, totalizando R$ 180. Os novos valores constam no Diário Oficial do Estado e entram em vigor nesta sexta-feira (23).

Antes da adequação, os custos eram significativamente mais altos. O exame psicológico custava R$ 182,57 e o exame médico R$ 128,60, somando R$ 311,17. No interior de Mato Grosso do Sul, os valores chegavam a R$ 204,80 (psicológico) e R$ 147,12 (médico).

Adequação à norma federal

A redução atende à Senatran, por meio da Portaria nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que estabeleceu R$ 180 como teto máximo nacional para a cobrança dos exames médico e psicológico realizados pelos Detrans em todo o país.

Após a publicação da norma, o Detran-MS realizou estudos técnicos para ajustar os valores. Segundo o órgão, isso significa que o valor que antes pagava apenas um exame agora cobre os dois procedimentos obrigatórios.

Dificuldades na implementação

De acordo com o Detran-MS, o anúncio da nova CNH pelo Ministério dos Transportes, sem consulta prévia aos departamentos estaduais, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país, o que atrasou a aplicação imediata das mudanças em processos, taxas e sistemas.

Regras adicionais

Nos casos em que houver necessidade de junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada perito examinador, de forma direta. Por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por índices ou taxas estaduais ou federais.

A partir desta sexta-feira (23), os novos valores passam a constar nos sistemas do Detran-MS e estarão disponíveis em todas as agências do Estado.

 


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