Campo Grande (MS), Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS vota nove projetos nesta quarta-feira com destaque para saúde, habitação e meio ambiente
Propostas incluem treinamento de gestantes em manobra de Heimlich, mudança na posse do governador e criação de fundo penitenciário
10/12/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quarta-feira (10), a partir das 9h, sessão ordinária com nove proposições na pauta de votação. Entre os destaques está o projeto que permite orientação e treinamento da manobra de Heimlich para gestantes, além de matérias que tratam de habitação popular, política ambiental, gás canalizado, sistema penitenciário e finanças estaduais.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.
Será votada em redação final a proposta de autoria do deputado Lucas de Lima, o Projeto de Lei nº 163/2024, que autoriza a realização de orientação e treinamento da manobra de Heimlich durante o pré-natal de gestantes atendidas nas redes pública e privada de saúde. O objetivo é capacitar mães para situações de emergência com recém-nascidos.
Os deputados votam também, em segunda discussão, três matérias:
PEC nº 1/2025, de autoria de Zé Teixeira e outros parlamentares, que altera a data de posse do governador e vice-governador no Estado;
Projeto de Lei nº 299/2025, do Poder Executivo, que cria a Taxa de Fiscalização do Gás Canalizado (TFSG);
Projeto de Lei nº 300/2025, também do Executivo, que autoriza investimentos sociais sem retorno no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, pelo Programa Pró-Moradia, dentro do Novo PAC, com recursos do FGTS.
Em discussão única, será votado o Projeto de Lei nº 288/2025, da deputada Lia Nogueira, que denomina oficialmente o Centro de Especialidades Médicas do Hospital Regional de Dourados.
Também entram em primeira discussão quatro propostas de autoria do Governo do Estado:
PL nº 309/2025 – Cria o Fundo Rotativo Penitenciário, vinculado à Sejusp e administrado pela AGEPEN;
PL nº 310/2025 – Reorganiza a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e o Programa PESA;
PL nº 311/2025 – Autoriza a transformação da empresa MS-Mineral em sociedade de economia mista, com novo nome: MS Ativos Ambientais S.A.;
PL nº 314/2025 – Autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 212/2025.
A sessão pode ser acompanhada pelos seguintes canais oficiais da ALEMS:
TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e 9 da Claro NET
Rádio ALEMS FM 105.5
Facebook e YouTube oficiais da Assembleia
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