A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quarta-feira (10), a partir das 9h, sessão ordinária com nove proposições na pauta de votação. Entre os destaques está o projeto que permite orientação e treinamento da manobra de Heimlich para gestantes, além de matérias que tratam de habitação popular, política ambiental, gás canalizado, sistema penitenciário e finanças estaduais.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.

Projeto em redação final trata de desengasgo de bebês

Será votada em redação final a proposta de autoria do deputado Lucas de Lima, o Projeto de Lei nº 163/2024, que autoriza a realização de orientação e treinamento da manobra de Heimlich durante o pré-natal de gestantes atendidas nas redes pública e privada de saúde. O objetivo é capacitar mães para situações de emergência com recém-nascidos.

Três propostas em segunda discussão

Os deputados votam também, em segunda discussão, três matérias:

• PEC nº 1/2025, de autoria de Zé Teixeira e outros parlamentares, que altera a data de posse do governador e vice-governador no Estado;

• Projeto de Lei nº 299/2025, do Poder Executivo, que cria a Taxa de Fiscalização do Gás Canalizado (TFSG);

• Projeto de Lei nº 300/2025, também do Executivo, que autoriza investimentos sociais sem retorno no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, pelo Programa Pró-Moradia, dentro do Novo PAC, com recursos do FGTS.

Projeto em discussão única homenageia Hospital Regional de Dourados

Em discussão única, será votado o Projeto de Lei nº 288/2025, da deputada Lia Nogueira, que denomina oficialmente o Centro de Especialidades Médicas do Hospital Regional de Dourados.

Quatro projetos do Executivo em primeira discussão

Também entram em primeira discussão quatro propostas de autoria do Governo do Estado:

• PL nº 309/2025 – Cria o Fundo Rotativo Penitenciário, vinculado à Sejusp e administrado pela AGEPEN;

• PL nº 310/2025 – Reorganiza a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e o Programa PESA;

• PL nº 311/2025 – Autoriza a transformação da empresa MS-Mineral em sociedade de economia mista, com novo nome: MS Ativos Ambientais S.A.;

• PL nº 314/2025 – Autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 212/2025.

Serviço – Como acompanhar a sessão

A sessão pode ser acompanhada pelos seguintes canais oficiais da ALEMS:

• TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e 9 da Claro NET

• Rádio ALEMS FM 105.5

• Facebook e YouTube oficiais da Assembleia