A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira (10), que recalcula e reduz penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, teve quatro votos favoráveis da bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados. A proposta beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por liderar a tentativa de golpe de Estado.

O texto foi aprovado por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, após uma sessão marcada por forte tensão política. A matéria foi incluída de forma inesperada na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo inclusive o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O projeto não prevê anistia, mas reduz penas e facilita a progressão de regime.

Votação da bancada de Mato Grosso do Sul

A bancada sul-mato-grossense ficou dividida na votação:

Votaram a favor da redução das penas:

• Beto Pereira (PSDB)

• Luiz Ovando (PP)

• Marcos Pollon (PL)

• Rodolfo Nogueira (PL)

Votaram contra a proposta:

• Camila Jara (PT)

• Vander Loubet (PT)

• Dagoberto Nogueira (PSDB)

• Geraldo Resende (PSDB)

Impacto direto sobre Bolsonaro

O texto aprovado prevê redução de pena conforme o tipo de crime, além da unificação de delitos como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo a soma das punições. No caso específico de Jair Bolsonaro, a expectativa é de redução de até 50% da pena, que atualmente é de 27 anos e três meses de prisão.

Com isso, a punição poderia cair para aproximadamente 13 anos, com possibilidade de progressão ao regime semiaberto após cerca de dois anos. O ex-presidente está preso preventivamente na sede da Polícia Federal, em Brasília, desde tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. A condenação já transitou em julgado, mas a execução penal formal ainda não foi iniciada.

Redução para atos em “contexto de multidão”

O projeto também prevê redução de um terço a dois terços da pena para condenados que praticaram os crimes em “contexto de multidão”, como nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes.

Esse benefício, no entanto, não se aplica a financiadores nem a líderes dos atos, condição que exclui Bolsonaro, apontado pelo STF como articulador principal da trama golpista. A proposta também permite a aplicação da redução para quem cumpre prisão domiciliar.

Tramitação no Senado e possibilidade de veto

A matéria segue agora para o Senado Federal, sob responsabilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que já declarou que pretende pautar o projeto ainda em 2025. Caso o texto sofra alterações, ele retorna à Câmara. Após aprovação final, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar parcialmente ou integralmente a proposta.

Sessão marcada por tumulto e retirada da imprensa

A votação ocorreu após um dia de grande instabilidade política na Câmara. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Casa em protesto contra a inclusão na pauta do processo de cassação de seu mandato. Durante a ação, por determinação de Hugo Motta, a imprensa foi retirada do plenário e a transmissão da TV Câmara foi suspensa, gerando reação das entidades jornalísticas.

Glauber acabou retirado à força por policiais legislativos, relatou agressões e afirmou que a resposta da Mesa Diretora foi desproporcional, sobretudo em comparação à ocupação anterior realizada por parlamentares bolsonaristas em defesa da anistia.